A Justiça da Espanha negou, por unanimidade, o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio feito pelo governo brasileiro. A decisão, tomada por três juízes da Audiência Nacional, apontou que as ações atribuídas ao militante não configuram crime e possuem clara motivação política.

Segundo os magistrados, há risco elevado de agravamento da situação jurídica de Eustáquio caso ele retorne ao Brasil, especialmente por conta de suas opiniões e atuação política.

A corte também considerou relatos de maus-tratos sofridos por Eustáquio durante detenções no Brasil, corroborados por declarações de parlamentares brasileiros. “A extradição deve ser declarada improcedente por estarmos diante de condutas com evidente motivação política”, afirmaram os juízes.

A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (14). No texto, os magistrados destacam que os fatos analisados ocorreram em contextos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e de oposição ao atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O tribunal classificou as ações atribuídas a Eustáquio como de "menor gravidade" no ordenamento jurídico espanhol e rejeitou pedidos relacionados a condutas de 2021 e 2022. Segundo a sentença, o conjunto de elementos evidencia que a extradição teria como consequência um possível agravamento da situação do jornalista por motivação ideológica.