O governador Rafael Fonteles sancionou, na última quinta-feira (21), a Lei Nº 8.774/2025, que estabelece diretrizes para a criação e execução do Plano de Desenvolvimento Cultural por meio da Democratização da Leitura e Fortalecimento das Bibliotecas Comunitárias no Estado do Piauí. A nova legislação tem como objetivo ampliar o acesso à leitura, incentivar a formação de leitores e fortalecer espaços comunitários de cultura em todo o território piauiense.

A iniciativa é de autoria do deputado Rubens Vieira (PT) e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (25). O texto reconhece as bibliotecas comunitárias como centros de promoção de cidadania, preservação da memória local e incentivo à cultura, com atenção especial às comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Entre os pontos centrais implementados pelo projeto estão o acesso democrático ao livro e à informação; a criação, manutenção e fortalecimento de bibliotecas comunitárias em todo o estado; a formação e capacitação de mediadores de leitura e agentes culturais, para melhorar os serviços oferecidos nos espaços; e a valorização da leitura piauiense, com incentivo à produção e difusão de obras com autores locais.

Além disso, o plano visa promover a integração das bibliotecas comunitárias ao Sistema Estadual de Bibliotecas, garantindo articulação com políticas nacionais de leitura. A lei também busca a promoção de acessibilidade (assegurando condições adequadas para pessoas com deficiências e mobilidade reduzida), a criação de programas de leitura para diferentes faixas etárias (contemplando infância, juventude e terceira idade), e o uso aliado de tecnologias – ampliando o acesso à acervos digitais e recursos educacionais.

O projeto ainda estabelece a leitura como um direito humano fundamental, considerando as bibliotecas comunitárias como espaços fundamentais para o exercício da cidadania e do desenvolvimento humano. Através da regulamentação, o governo pretende criar mecanismos de apoio financeiro, técnico e logístico, além de políticas de incentivo à sustentabilidade das bibliotecas.

Participação da sociedade

De acordo com a lei sancionada, a coordenação do plano será responsabilidade das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Cultura (Secult). A atuação das pastas deve ser integrada e intersetorial. O texto garante a participação ativa da sociedade civil em todas as etapas de implementação, monitoramento e avaliação das ações, através de audiências públicas, consultas populares e processos frequentes de avaliação.

A Lei nº 8.774/2025 já está em vigor e deve ser regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá os critérios e procedimentos para colocar as ações do plano em prática.