O Governo do Piauí instituiu, por meio de decreto, o Piso Básico da Primeira Infância (PBPI) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ao todo, 20 municípios piauienses que não são contemplados pelo Programa Criança Feliz, do Governo Federal, serão beneficiados no estado.

As cidades contempladas são: Aroeiras do Itaim, Bocaina, Cajazeiras do Piauí, Floresta do Piauí, Francisco Macedo, João Costa, Miguel Leão, Olho D’Água do Piauí, Pajeú do Piauí, Porto Alegre do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Santo Antônio dos Milagres, São Félix do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São Luís do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Tanque do Piauí, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí e Wall Ferraz.

Segundo o texto, os municípios beneficiados deverão formalizar a adesão junto à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que também poderá expedir instruções normativas complementares para regulamentar a implementação do programa.

A criação do PBPI, de acordo com o decreto, visa ampliar a rede de proteção à infância e assegurar o cofinanciamento estadual de ações voltadas ao desenvolvimento integral de crianças em situação de vulnerabilidade social. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, edição de ontem. A medida garante repasses mensais de R$ 4.000,00.

A iniciativa se baseia na legislação estadual e federal sobre assistência social, incluindo a Lei nº 8.489/2024, que estrutura a Política Estadual de Assistência Social no Piauí, e a Resolução nº 01/2018 da CIB/PI, que trata do cofinanciamento no âmbito do SUAS.