O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em parceria com o Ministério Público do Piauí (MPPI) e apoio da Polícia Militar, realizou uma operação de fiscalização em Picos, na última terça-feira (15), para coibir a venda irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP). A ação resultou na autuação de 11 estabelecimentos comerciais e apreensão de 70 botijões de gás de cozinha.

A operação foi motivada por denúncias recebidas pelo MPPI, que acionou o Procon Municipal e Estadual para realização conjunta da fiscalização. “Fomos a locais como mercadinhos e residências, prezando pela segurança da população e dos consumidores, por conta da maneira como esses botijões estavam sendo armazenados”, afirmou a coordenadora do Procon municipal, Jayla Bispo.

Segundo Bispo, os botijões estavam em ambientes inadequados, muitos sem lacres ou entre materiais perigosos. “Encontramos depósitos com botijões no meio de arames, sem marca. Vai que acontece uma explosão[...] estamos tentando prevenir o mal maior”, alertou.

Exigências para regularização

Para atuar legalmente como revendedor de GLP, é necessário ter:

• Licença da Agência Nacional de Petróleo (ANP)

• Licença do Corpo de Bombeiros

• Alvará de funcionamento

• Estrutura adequada para armazenar, no mínimo, 40 botijões

“Nosso intuito também é educar. Mostrar que não se trata apenas de punição, mas de orientar sobre como comercializar o gás de maneira correta e segura”, reforçou Bispo.

Penalidades

Os comerciantes flagrados vendendo gás de forma irregular estão sujeitos à autuação e multa, que pode variar de R$ 600 a R$ 2 milhões. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser fechado.

Orientação

“Aos que ainda praticam essa atividade sem regularização, é hora de rever os requisitos e ajustar sua estrutura. O Ministério Público poderá, ao final do procedimento, devolver os botijões caso tudo esteja legalizado”, concluiu Bispo.

CONFIRA A ENTREVISTA COM JAYLA BISPO