O presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) e reacende o risco de estados como o Piauí perderem cadeiras no Congresso.

Caso o texto não seja reavaliado e aprovado pelo Congresso Nacional, o Piauí poderá perder duas vagas na Câmara dos Deputados, saindo de 10 parlamentares para 8. Além disso, o estado também perdeira seis representantes na Assembleia Legislativa estadual, saindo dos atuais 30 deputados estaduais para 24.

O veto do presidente foi baseado em pareceres técnicos dos Ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento e da Advocacia-Geral da União. Segundo o governo, a proposta fere princípios constitucionais e legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O principal argumento é o aumento de despesas obrigatórias sem estimativa de impacto financeiro nem indicação de fontes de custeio.

A proposta vetada nasceu como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2023, a necessidade de atualizar o número de deputados por estado com base nos dados do Censo de 2022. Em junho, o Senado havia aprovado o projeto.

O objetivo era evitar que estados como Piauí, Alagoas, Pernambuco, e outros de menor crescimento populacional, perdessem cadeiras no Congresso. Agora, com o veto de Lula, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde poderá ser mantido ou derrubado pelo Congresso.