A partir deste mês de julho, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) se une aos demais tribunais regionais federais para o Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, que tem como tema a revisão sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

As reanálises dos processos seguirão até o dia 30 de julho e são coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2024, o STF decidiu pelo não enquadramento criminal do porte de maconha para uso pessoal, fazendo com que haja a revisão de casos de pessoas que tenham sido detidas com menos de 40 gramas ou 6 pés de maconha.

Junto à revisão das prisões por porte de maconha, o mutirão abordará outros três temas. Um deles é referente à decisão da Segunda Turma do STF que, em 2018, concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional.

Sobre as prisões por porte de maconha para uso pessoal, os processos que forem identificados pelos tribunais deverão ser revistos, passando por etapas com o Ministério Público, com advogados ou com a Defensoria Pública da pessoa que foi processada, podendo se pronunciar sobre o reenquadramento da condenação.