Prefeitos de diversos municípios piauienses participaram, na manhã desta sexta-feira (27), de uma reunião com os três senadores do estado e deputados federais para articular apoio à aprovação de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP), prevê mudanças significativas nas regras eleitorais do país, incluindo a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo para prefeitos.

Pelo texto, os gestores eleitos ou reeleitos em 2024 estariam autorizados a disputar novamente o cargo em 2028, algo que hoje é vetado pela Constituição. Com isso, prefeitos poderiam permanecer até 14 anos consecutivos no poder. A medida é apresentada como parte de uma transição para o fim da reeleição no Executivo.

A PEC 12/2022 propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, substituindo o modelo atual por mandatos únicos de cinco anos. Além disso, estabelece eleições unificadas para todos os cargos eletivos a partir de 2034, o que alteraria o atual calendário eleitoral brasileiro.

Durante a reunião, os gestores municipais destacaram a importância da proposta para dar continuidade a projetos em andamento e defenderam a exceção que possibilitaria um terceiro mandato como uma medida de equilíbrio na transição para o novo modelo de gestão pública. A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.

O presidente da APPM destacou a articulação do movimento.

"Muito importante que a gente debata a PEC, que tem como relator o senador Marcelo Castro, e também a emenda que o senador Ciro Nogueira está apresentando para que seja incluída na PEC 12. Então, hoje será um dia de diálogo e debate, para que a gente possa levar essa ideia também para os outros estados, para que todos os municípios e prefeitos de todo o Brasil tenham conhecimento", afirmou.

Pela nova regra, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro. Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também seguirão esse novo modelo. Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.