O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (25), uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Com isso, após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 18 vagas a mais. O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários.

O Projeto também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. A matéria foi relatada no Plenário do Senado pelo senador piauiense Marcelo Castro (MDB), que defendeu a pertinência do projeto.

“A última vez em que se estabeleceu o número de deputados por cada estado do Brasil foi em 1986. No próximo ano completará 40 anos. Durante esses quase 40 anos, estamos simplesmente descumprindo a determinação da nossa Constituição. A lei de 1993 simplesmente estabeleceu que o número de deputados são 513. Não fez a proporcionalidade que a Constituição manda”, disse o senador piauiense.

O projeto revoga e substitui a Lei Complementar 78, de 1993, que estabeleceu o atual total de 513 representantes na Câmara. Com a mudança, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares (atualmente são 594), pois o Senado continuará com 81 cadeiras. O texto agora volta para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar uma parte que já havia sido aprovado pelos deputados.

"Se redistribuídas as atuais 513 vagas na Câmara segundo o critério de proporcionalidade estrita, dos sete estados que perderão vagas, cinco se situam na região Nordeste. Isso não significa apenas menor representatividade no Congresso Nacional, mas também menos recursos disponíveis para o desenvolvimento de uma região historicamente sacrificada", argumentou o parlamentar.