
O procurador geral do município de Picos, advogado Expedito Lima, afirmou que a prefeitura irá recorrer da decisão liminar que determinou o retorno da empresa LDL Turismo e Transporte (KB Transportes) à operação do transporte público na cidade. A declaração foi dada durante entrevista ao Portal Grande Picos, em que o representante da gestão explicou que a decisão tem caráter provisório e será contestada judicialmente.
“Recebemos uma decisão liminar, ou seja, temporária, que suspende a rescisão unilateral feita pela Prefeitura com a empresa LDL. A gestão, conforme determina a justiça, retirou os ônibus emergenciais e o serviço voltou a ser prestado pela KB Transportes”, disse Expedito.
Apesar do cumprimento imediato, o procurador adiantou que a gestão recorrerá da decisão no Tribunal de Justiça. “O município utilizará todos os meios legais disponíveis. Vamos interpor recurso, um agravo de instrumento, e levar a discussão adiante de forma técnica e responsável”.
Expedito Lima destacou que os problemas que motivaram a rescisão unilateral continuam presentes, mesmo após o retorno da empresa. “Durante quase 22 dias, a empresa deixou de prestar o serviço de maneira adequada, o que nos levou à intervenção. E agora, em poucos dias de retorno, relatos da imprensa e redes sociais indicam que as falhas permanecem. Estamos avaliando como isso poderá embasar nosso recurso”.
Sobre o prazo para recorrer, o procurador informou que são 15 dias úteis, conforme o rito dos processos civis. “Estamos nos reunindo com os procuradores do município e o prefeito para apresentar um recurso que represente um posicionamento viável da gestão”.
Por fim, Expedito Lima ressaltou o papel essencial da população no debate. “A opinião pública é fundamental. As redes sociais têm dado vez e voz à população para que exponha seus problemas. Afinal, o povo é o principal destinatário desse serviço", concluiu o procurador.
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