Com a presença de Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a PEC dos bilhões, que prevê um pacote de bondades que será distribuído no ano em que o presidente tenta a reeleição.
Bolsonaro, que estava em viagem ao Maranhão, retornou a Brasília para participar da cerimônia de promulgação. A sessão solene estava inicialmente marcada para as 16h, mas atrasou mais de duas horas para esperar o mandatário.
Em desvantagem nas pesquisas de intenção de votos, Bolsonaro aposta na concessão de uma série de benefícios para a população mais vulnerável e também para as categorias impactadas pela alta dos preços dos combustíveis.
A proposta atropela as leis que versam sobre eleições e contas públicas para poder turbinar os benefícios em meio à corrida presidencial.
Bolsonaro chegou antes do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e precisou esperar por cerca de dez minutos na sala da presidência. Pacheco chegou acompanhado do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que recentemente voltou a se aproximar de Bolsonaro.
O presidente foi aplaudido por aliados ao entrar no plenário do Senado ao lado de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), Célio Faria (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) acompanharam Bolsonaro na solenidade.
Em seu discurso no Congresso, Bolsonaro exaltou feitos do governo e fez uma retrospectiva dos problemas que enfrentou desde que assumiu o Executivo.
O mandatário elogiou o trabalho do Legislativo e disse que “não faltou coragem” à
Câmara e ao Senado na adoção de medidas que visam amenizar o impacto da crise econômica. O presidente também citou ações do governo voltadas às mulheres e ao Nordeste, duas fatias do eleitorado em que amarga os maiores índices de rejeição.
Ele mencionou a viagem ao Maranhão nesta semana e disse que recebeu “carinho inigualável” da população nordestina.
O chefe do Executivo disse, ainda, que a redução nos preços dos combustíveis e outras medidas do governo ajudarão na redução da inflação. “Ouso dizer que poderemos ter, inclusive, deflação. É o Brasil voltando à normalidade que se caracterizou no período pré-pandemia”, disse.
Segundo o presidente, o aumento do Auxílio Brasil beneficiará 18 milhões de famílias e dois terços da verba irão para as mulheres. “Mesmo quando existe casal, vai para a esposa. É o nosso olhar todo especial para as mulheres do Brasil”, disse.
O presidente foi aplaudido por correligionários no momento em que anunciou que, até o ano passado, o Bolsa Família equivalia a R$ 190 e que, agora, será de R$ 600.
O presidente costuma utilizar eventos oficiais para fazer discursos exaltando sua gestão e para atacar adversários políticos. A prática tem potencial de confrontar a legislação eleitoral, uma vez que a campanha só começa oficialmente em 16 de agosto e a lei restringe inclusive a divulgação de informações oficiais por órgãos públicos nos três meses que antecedem a disputa.
Pacheco, em sua fala, citou a rapidez com que a proposta foi aprovada na Casa vizinha. “Na Câmara dos Deputados, a tramitação das propostas [a de biocombustíveis e a dos bilhões] foi ainda mais célere, tendo ambas sido aprovadas conjuntamente em 13 de julho de 2022, menos de um mês após o recebimento dos autógrafos do Senado Federal”, disse o senador.
A PEC teve a tramitação acelerada por Lira, aliado de Bolsonaro. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhado a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao da PEC de biocombustíveis, que já tinha passado pela etapa inicial e estava em comissão especial.
Pacheco também destacou que a PEC tem o objetivo de amenizar o impacto dos efeitos “nefastos” da inflação.
“A emenda que ora promulgamos visa amenizar, para a população brasileira, os nefastos efeitos sociais e econômicos advindos do processo inflacionário observado, nos últimos meses, em quase todos os países do globo”, afirmou o senador mineiro, que atribuiu essa situação principalmente ao conflito entre Rússia e Ucrânia.
Lira, por sua vez, falou sobre o impacto da PEC na ampliação do Auxílio Brasil. “Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza no nosso país, minimizando seus efeitos tão deletérios para nosso povo”, afirmou.
A proposta surgiu inicialmente como uma reserva de cerca de R$ 30 bilhões para compensar estados que optassem por zerar as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.
Uma articulação envolvendo o governo e algumas das principais lideranças do Congresso permitiu que a proposta fosse completamente desfigurada, transformando-se em um pacote de bondades, ao custo total de R$ 41,25 bilhões.
A PEC prevê o aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil -substituto do programa Bolsa Família- e ainda busca zerar a fila para o benefício.
Também dobra o valor do vale-gás e cria um auxílio para caminhoneiros e também para taxistas.
A criação de novos programas é vedada pela legislação eleitoral, mas a PEC buscou contornar essa vedação com a polêmica inclusão no texto da previsão de decretação de estado de emergência.
O governo Jair Bolsonaro vinha sofrendo grandes desgastes por causa da alta dos preços dos combustíveis. O mandatário então decidiu lançar uma guerra de retóricas contra o comando da Petrobras e contra os governadores -a quem acusa de serem os responsáveis pelos altos preços por não reduzirem os tributos estaduais.
A questão dos preços dos combustíveis acabou amenizada com a aprovação de um projeto de lei que estabeleceu um teto de 17% para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. Esses itens passaram a ser considerados essenciais.
Com isso, alguns estados já reduziram as suas alíquotas e o preço caiu nas bombas.
