O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta sexta-feira (6), em ofício ao Ministério da Defesa, que não se opõe a divulgar os documentos com as sugestões e os pedidos de esclarecimento, feitos pela pasta, sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.
O ofício é assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin. No texto, Fachin diz ao ministro Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa, que não há qualquer objeção do tribunal à sugestão de divulgar, em ação conjunta dos dois órgãos, “documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições”.
Na quinta (5), o ministro da Defesa havia pedido a Fachin que divulgasse a íntegra dos questionamentos e sugestões entregues pelas Forças Armadas ao TSE sobre o sistema eleitoral (veja detalhes abaixo).
Na resposta enviada nesta sexta, Fachin ressalta que os documentos produzidos até o momento pela Comissão de Transparência das Eleições a partir dos primeiros questionamentos do Ministério da Defesa já foram divulgados no site oficial do TSE no dia 16 de fevereiro (clique aqui para acessar o material).
O presidente do TSE aponta, ainda, que parte dos novos documentos enviados pelo Ministério da Defesa ao tribunal foi classificada como “reservada” pelo próprio Executivo.
“Ressalvo, por necessário, que há, dentre os documentos enviados o Ofícío nº 8 e seus anexos, classificado, pelo próprio Ministério da Defesa, como de caráter reservado, com base no art. 23, VI, da Lei nº 12.527/2021″, indica o presidente do TSE.
O pedido da Defesa
No pedido de divulgação da íntegra do material, o ministro da Defesa e general Paulo Sérgio Nogueira disse que a medida é necessária diante do amplo interesse público que envolve o tema.
