Pelo menos 15 prefeituras estão com sedes sem energia por inadimplência, nesta sexta-feira (7), de acordo com levantamento da Equatorial Piauí. Além disso, a empresa informou ao G1 que outros 134 municípios estão aptos a ter o fornecimento suspenso pelo mesmo motivo.
A concessionária ressaltou que a suspensão do fornecimento é indicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) reconheceu, em decisão na terça (4), que o procedimento pode ser realizado, contanto que:
“… não seja suspenso, pela concessionária, o fornecimento de energia elétrica que abastece os serviços essenciais dos municípios, ainda que existam débitos”, diz trecho da decisão da 2ª Câmara Especializada Cível publicado no diário de justiça.
Segundo a concessionária, a dívida acumulada com os municípios (cobrável e atualizada) totaliza hoje mais de R$ 104 milhões e que, ao deixar de arrecadar, a prestação de serviço pode ser prejudicada para todos os clientes e o poder de investimentos para melhoria na distribuição também é limitado.
A Equatorial afirmou que é impedida de divulgar a relação de prefeituras inadimplentes, portanto, a reportagem não pôde esclarecer com os municípios os motivos específicos para a inadimplência.
O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Paulo César, divulgou vídeo em que afirma que o município presta serviço essencial, que por isso não pode ter o fornecimento suspenso, e que há outras formas da empresa cobrar o débito.
“O que não pode é a suspensão para coagir o município a aceitar o acordo, quando muitas vezes não sabe nem o que está devendo. O que orientamos aos municípios é que solicitem uma discriminação de débitos para saber o que está dentro e o que está fora do prazo prescricional de cinco anos”, pontuou Paulo César.
Quanto à prescrição dos débitos de energia com mais de 5 anos de vencimento, a Equatorial informou, em nota, que é um ‘entendimento’ respeitado pela empresa.
G1 PI
