Objetivando facilitar a realização de denúncias de violência doméstica ocorridas no interior de condomínios, a Polícia Civil do Piauí incluiu em seu site, o espaço destinado exclusivamente a estes tipos de denúncias. Para isso, o usuário deve acessar www.pc.pi.gov.br e na página inicial, abaixo das notícias principais, clicar em “Denúncias de Crimes de Violência Doméstica em Condomínios” e preencher os campos disponibilizados. Após o envio, a Polícia Civil confirmará o recebimento da denúncia, gerando um comprovante que será enviado ao e-mail informado.
Em em 27 de agosto de 2020, a Prefeitura de Teresina aprovou e sancionou a Lei n°5.540, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte de condomínios residenciais e comerciais localizados na capital, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança e adolescente ou idoso.
A Polícia Civil do Piauí reforça a importância de denúncias no intuito de coibir crimes dessa natureza.
Clique AQUI para visualizar interior teor Lei Municipal n°5.540/2020.
