O prefeito de Picos, Walmir Lima, prorrogou o período de fechamento do comércio de Picos até o dia 30 de abril em novo decreto. No documento, o gestor municipal estabelece ainda, a partir desta terça-feira (14), o fechamento da fronteira intermunicipal para transporte coletivo de passageiros.
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Em entrevista à nossa reportagem, o procurador geral do município, Maycon Luz, defende que o decreto segue as orientações de especialistas para manutenção do isolamento social para evitar um surto no município.
“Algumas pessoas estão interpretando como se o município de Picos, a prefeitura estivesse agindo contra os comerciantes, quando na verdade não é isso que está acontecendo. Nós entendemos a situação, é um momento delicado, mas depois de ouvir especialistas, o prefeito reúne especialistas, escuta especialistas e toma uma decisão no sentido que ele entende que teremos o menor prejuízo para a população de Picos. Se nós analisarmos hoje, no mundo, no Brasil, no Piauí, a maioria dos municípios, a maioria dos estados estão adotando a mesma postura que foi adotada no município de Picos. O próprio decreto do governador Wellington Dias, estabelece o fechamento do comércio até o dia 30, e depois de uma discussão, depois de ouvir uma análise técnica, o prefeito decidiu também acompanhar o decreto do governador, estendendo até o dia 30 a suspensão das atividades comerciais com um compromisso, de até a próxima semana, apresentar um plano de abertura gradual do comércio”, explicou.
Maycon acrescentou que a partir do dia 01 de maio deverá haver a abertura gradual do comércio com horários específicos.
O decreto estabelece ainda a restrição da entrada de veículos de passageiros, como ônibus e vans, para tentar barrar a entrada de pessoas possivelmente contaminadas pelo covid-19 na cidade.
Veja trecho do decreto:
Art. 3º – Ficam proibidos de ingressarem no Município de Picos, a partir das 00:00hs do dia 14 de abril, veículos transportando passageiros (vans, ônibus, micro-ônibus e transportes de passageiros em geral). § 1º – A proibição terá vigência até as 24 horas do dia 30 de abril de 2020. § 2º – O descumprimento da suspensão determinada por este Decreto sujeitará o infrator à penalidade de retenção do veículo, sem prejuízo da aplicação de multa ou de outra sanção cabível, conforme art. 77, incisos I e VI, da Lei Estadual nº 5.860, de 2009. § 3º -A retenção será feita de imediato, e o veículo ficará retido em local indicado pelo órgão ou agente responsável pela fiscalização, pelo período que durar a suspensão. § 4º – Fica ressalvado da proibição determinada no caput deste artigo, o serviço de transporte fretado: I – de pacientes para realização de serviços de saúde; II – de trabalhadores, no itinerário correspondente ao deslocamento para o posto de trabalho e retorno.
Críticas
O empresário picoense, Marcelo Cordeiro, criticou a decisão do prefeito Walmir Lima e disse que o gestor não ouviu a classe empresarial e que seria importante reabrir o comércio de Picos, mas mantendo medidas cautelosas para evitar aglomerações. Marcelo destacou que o decreto se baseia em decisões tomadas para o comércio teresinense, na qual, segundo ele, tem realidade distinta do comércio de Picos.
“Temos a real situação de pandemia, mas o que nós observamos e sentimos é que a realidade de Teresina não é a mesma realidade de Picos. Nós entendemos que o prefeito de Picos vai em consonância com o que diz o governador […]. A gente fica apreensivo porque as nossas responsabilidades devem ser cumpridas e a gente tem que trabalhar. Como Picos é uma cidade majoritariamente comercial e empresarial, nós sem produzirmos, nós não vamos conseguir gerar emprego e renda”.
Marcelo disse ainda que a decisão do prefeito foi tomada sem ouvir a classe empresarial. “Esse decreto, ao nosso ver, foi bastante arbitrário no sentido de ser unilateral. Uma democracia, deve permear com vários círculos sociais e culturais para que se tome uma decisão coletiva”.
O empresário falou ainda que há aglomerações nos bancos da cidade e que nos pequenos comércios não há grandes concentrações de pessoas, com isso, ele defende que as restrições de isolamento social não está sendo feita de forma devida.
O vereador Francisco das Chagas (PTB), o Chaguinha, afirmou que por ser representante da oposição à gestão, tem sido procurado, principalmente por empresários, para intervir na decisão do prefeito Walmir Lima.
“A população picoense está deveras preocupada, assim como a classe empresarial. Eu, como vereador de oposição, tenho recebido várias mensagens, várias solicitações que a gente intervenha, que a gente possa sentar com o prefeito para ser sensível a essas ações. Hoje mesmo já conversei com o empresário Rivaldo Sousa, com a presidente da associação comercial, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), com o vice-presidente da CDL e outros empresários, com o Marcelo e com o procurador Maycon; manifestando nossa preocupação em fechar todos os comércios, e que tem prejudicado pequenos comerciantes, que já estão desesperados, outros já fecharam suas portas, não têm nem condições de abrir, outros estão preocupados com a pandemia e não sabem como conduzir. A verdade é que nós estamos ‘a ver navios’, sem uma liderança para que possa dar o norte para a população”.
Chaguinha também comentou que o prefeito tem tomado decisões sem consultar a população, associações e a classe empresarial. Segundo ele, o conselho de crise criado por Walmir Limar, é formado apenas por pessoas que integram sua gestão e não têm condições de criar questionamentos acerca de suas determinações.
CONFIRA AS ENTREVISTAS NA ÍNTEGRA
MAYCON LUZ
MARCELO CORDEIRO
CHAGUINHA
