O Centro Estadual de Tempo Integral Presidente Castelo Branco, localizado no município de Piracuruca, passa a se chamar Centro Estadual de Tempo Integral Inês Maria de Sousa Rocha. A unidade escolar foi a primeira do estado a mudar de nome após a lei estadual que proíbe que prédios públicos levem o nome de pessoa que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.
O centro de ensino, que pertence à 3ª Gerência Regional de Educação, levava o nome do primeiro presidente da ditadura militar, Humberto de Alencar Castelo Branco.
O novo nome foi escolhido após reunião envolvendo professores e representantes estudantis com o acompanhamento da Unidade de Gestão e Inspeção Escolar, da Secretaria Estadual de Educação.
Em 2019, a Secretaria de Educação informou que a mudança nos nomes se daria somente em 2020 para que a alteração não provocasse entraves no repasse de recursos, para o início do período letivo, junto ao Ministério da Educação.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos provocou a Secretaria Estadual de Educação solicitando a mudança no nome da escola em Piracuruca e de uma outra unidade de ensino do Estado no bairro Ilhotas, em Teresina.
A entidade quer agora levantar se há outros locais nomeados em homenagem à autoridades ligadas à tortura.
“O Conselho oficializou ao secretário de administração, Merlong Solano, que fornecesse a lista com todos os nomes de prédios e equipamentos públicos do Estado como hospitais, rodovias, pontes, unidades prisionais para fazermos um levantamento. Estamos aguardando um retorno da secretaria”, informou Marinalva.
Lei
A Lei Estadual nº 7248/2019, sancionada pelo Governador W. Dias no dia 11 de setembro de 2019 veda “atribuir a prédios, rodovias e repartições públicas, e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão da Administração Pública Estadual direta e indireta nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade de que trata a Lei Federal n9 12.528/2011 como responsável por violações de direitos humanos”
Valmir Macêdo
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