Marcado para o dia 23 de janeiro de 2020 o recurso contra a cassação do prefeito de Picos, José Walmir Lima (PT); e do seu vice, Edilson de Carvalho (PTB), a probabilidade de que a decisão seja mantida é dada como certa pelo advogado Mark Neiva, que representa a parte que ajuizou a denúncia contra os gestores municipais por abuso de poder político e econômico.
A ação de Impugnação de Mandato Eletivo partiu da coligação “Pra cuidar da nossa gente”, formada pelos partidos PP, PRP, PPS, PV, PHS, PMB, Rede e PR, ao qual tinha como representantes o ex-candidato a prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP); e seu candidato a vice, Antônio Afonso Santos Guimarães (PMB).
Segundo Mark Neiva, foi colhida uma grande quantidade de material que comprova o abuso de poder político e econômico por parte dos gestores. O advogado traz um exemplo de uma entrevista de Edilson Carvalho a uma emissora de rádio em que ele fala que a empresa do seu irmão – uma construtora – já tinha executado quase 70 quilômetros de asfalto em Picos.
Outro ponto destacado no processo pelos advogados é o procedimento de licitação para a contratação das obras de asfaltamento que teria ocorrido em curto período de tempo e os serviços teriam iniciado antes mesmo da conclusão do processo licitatório.
“É muito palpável as provas, você vê as fotos do prefeito tocando uma obra no meio da campanha, a entrevista do candidato a vice dizendo que eles compraram uma máquina de fazer asfalto para poder asfaltar todo mês uma rua, promessa essa que nem foi cumprida, diga-se de passagem. Para a justiça ser feita ele tem que ser cassado, mantido cassado e afastados e seus direitos políticos cassados por no mínimo oito anos, tanto dele quanto do vice-prefeito”, pontuou.
Atraso
Mark criticou ainda a demora no julgamento do processo, segundo ele, a ação demorou demasiadamente para mudar de relator, já que o deputado Paes landim, não poderia analisar o caso por ter uma ligação com o Padre Walmir – o irmão do deputado teria proximidade com o gestor picoense.
Neiva destacou ainda que a manutenção da sentença em retirar do poder os administradores da cidade é fundamental neste período pré-eleitoral. “É importante que seja mantido isso para que as práticas que foram feitas três anos atrás, não se repitam”.
Sobre a possibilidade de a decisão ser mantida e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí decidir que houve crime de abuso de poder político e econômico, o prefeito e vice devem deixar o cargo, é o que afirma Mark Neiva.
“Ele tem que ser afastado, a não ser que ele consiga uma liminar em uma instância superior para ele poder se manter no cargo, o que não é automático, o que não é garantia, até por conta desse próprio atraso da justiça, eu acho muito difícil conseguir essa liminar, justamente por conta dessa morosidade que pode até perder o objeto”.
O outro lado
O então coordenador da campanha eleitoral do Padre Walmir, Maycon Luz, afirma que o processo contra o Padre Walmir e seu vice, está cheio de vícios. Ele, que também é advogado –mas não defende a causa-, afirmou que os defensores apresentaram importantes teses em defesa do Padre Walmir e que o grupo acredita em uma absolvição.
“Nós recebemos com muita tranquilidade essa notícia, sabemos que é um processo que está no TRE, está pronto para ser julgado e que a qualquer momento ele iria para a pauta de julgamento. Eu considero que a defesa do Padre Walmir já vem conseguindo várias vitórias, porque ele vai ser julgado, praticamente, a menos de onze meses do final da gestão. Obviamente que nós temos estratégias de defesa consolidadas, teses fortes, onde nós acreditamos na absolvição do prefeito Padre Walmir no TRE”, reiterou.
Maycon disse ainda que existe a intensão de tentar anular o processo, pois segundo ele, na primeira instância, o julgamento aconteceu sem ouvir algumas testemunhas de defesa solicitada por eles, como por exemplo, o governador Wellington Dias, que é apontado como colaborador da campanha do Padre Walmir, quando liberou as obras de asfalto no município.
“Nós entendemos que houve o cerceamento de defesa, a nossa constituição garante a ampla defesa e isso foi cerceado no processo aqui na primeira instância. Então isso é apenas uma das alegações que nós temos no processo, vamos tentar anular esse processo, caso não seja possível, vamos demonstrar para o mérito que não houve nenhum tipo de abuso de poder econômico nem político aqui nas eleições de 2016”, concluiu.
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