Consumidores com débito de até R$ 500 com a Agespisa podem negociar dívidas e “limpar” o nome nos órgãos de proteção ao crédito durante a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de 2 mil audiências estão agendadas e os descontos podem chegar até a 125%.
Os consumidores inadimplentes devem levar uma fatura da Agespisa ao prédio onde funciona o Centro Nacional de Cultura da Justiça (Cenajus), localizada em frente à Praça da Bandeira, no Centro da cidade. O horário de funcionamento é de 8h às 17h.
“Estamos investindo no mutirão da Agespisa. Foi feita uma filtragem para que esses 2 mil consumidores possam negociar suas dívidas. Aqueles que não comparecerem para fazer um acordo será ajuizado uma ação de cobrança”, explica juíza Lucicleide Pereira Belo, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro em todo o país. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
Para a realização da ação, os Tribunais de todo o país selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Feitos que já estão na Justiça e processos que ainda não foram instaurados (pré-processuais) podem ser solucionados por meio da conciliação. Além disso, o próprio interessado pode buscar a solução do problema com o auxílio de conciliadores.
São exemplos de conflitos que podem ser resolvidos a partir da conciliação: pensão alimentícia, divórcio, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas com instituições financeiras e problemas de condomínio, entre outros.
“Esta semana pautamos ações de família, consumo e ainda o mutirão da Agespisa visando que os usuários de águas possam quitar suas dívidas e iniciar o ano com o nome limpo. O evento da Semana Nacional de Conciliação iniciou em 2006 visando diminuir a quantidade de processos existentes e no correr dessa década mostrar que as partes podem solucionar seus problemas por uma via de conciliação e mediação. O processo não é a única alternativa para resolver um conflito. A conciliação e mediação disponíveis nos tribunais é uma forma mais rápida e econômica. Estamos aqui para difundir essa cultura de pacificação social”, reitera a juíza.
Graciane Sousa
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