O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos encaminhou à Coordenação do Núcleo Criminal de Teresina e ao Ministério Público do Estado um ofício relatando que presos da Colônia Agrícola Major César (CAMCO) estariam sofrendo maus tratos por parte de agentes penitenciários dentro das dependências do presídio.
O Portal O Dia teve acesso ao ofício. De acordo com o documento, a denúncia foi recebida pelo colegiado do Conselho nesta quinta-feira (03), e partiu de um grupo de esposas e companheiras de sentenciados que cumprem pena na Major César .
No ofício consta que as práticas de tortura e maus-tratos na CAMCO “tem aumentado” e que “os sentenciados têm sido obrigados a sentar nus no chão, especialmente no horário de meio-dia, quando o sol é mais quente ainda [..] Que também tem sido recorrente o uso de spray de pimenta de forma desnecessária e imoderada”.
No documento, o Conselho frisa ainda que os familiares dos sentenciados também estariam sofrendo constrangimentos por parte de agentes públicos. Diz o ofício: “além de dar tapas na cara das visitantes, também usa expressões depreciativas para se dirigir a elas [esposas/companheiras dos sentenciados]”.
A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e autora da formalização da denúncia, Marinalva Santana, conversou com o Portal O Dia a respeito do assunto. “Queremos que seja apurado, entendemos a situação de vulnerabilidade dos presos que estão em custódia do estado, que não têm o mínimo de dignidade aferida. Certo que eles têm que cumprir a pena, mas legalmente o estado tem que garantir a integridade física dele. Os agentes não podem ferir a dignidade de quem está sob custódia do Estado”, foi o que disse Marinalva Santana.
Quem recebeu a denúncia na Coordenação do Núcleo Criminal de Teresina foi o juiz Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais. No despacho assinado por ele, o magistrado dá ciência dos relatos colhidos e determina a imediata apuração dos fatos narrados nos autos pela Delegacia de Direitos Humanos. O magistrado determina ainda que os sentenciados recolhidos às dependências da Major César denominadas como “Barrosão”, “Barrosinho” e “Cela de Reconhecimento”, onde teriam acontecidos os maus-tratos, sejam submetidos a exames de corpo de delito.
Vidal de Freitas solicitou também o encaminhamento da cópia de seu despacho para a Diretoria de Unidade de Assuntos Penitenciários (DUAP) da Secretaria de Justiça para que sejam tomadas as providências devidas por parte do ente estadual. O titular da Vara de Execuções pediu ainda que fossem notificados sobre o caso os Promotores de Justiça do MPE, a Defensoria Pública e a Comissão de Direito Penitenciário da OAB-PI para o acompanhamento das medidas administrativas.
O Portal O Dia entrou em contato com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Por meio de sua assessoria, a secretaria informou que ainda não foi notificada da denúncia. Tentamos contato com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi), mas não obtivemos êxito até o fechamento desta matéria.
O Dia
