Uma mudança feita na Lei Maria da Penha determina que o agressor deverá ressarcir todos os danos causados a vítima de violência doméstica e familiar.
O Analista Judiciário e Assistente Social do Núcleo de Atendimento a lei Maria da Penha do Fórum de Picos, José Francisco do Nascimento, explica a mudança feita na lei. “A alteração foi em relação a inclusão do item que fala sobre o fato do agressor ter que arcar com as despesas de lesão corporal ou algum dano em que a vítima tenha que ser atendida pelo SUS”.
Mesmo diante das alterações na lei para melhor punir o agressor, o número de casos ainda são crescentes e preocupantes. Em conversa, o assistente social explica em que situações a lei pode ser aplicada.
“A lei, ela é aplicada em situações em que as partes convivam ou tenham convivido num mesmo espaço doméstico, também é estendido a familiares e a pessoas com quem a vítima mantem ou manteve algum tipo de relacionamento afetivo, nessa situação o centro da lei tem que conter o aspecto do gênero, tem que conter uma violência baseada no gênero, ou seja a vítima vai ser sempre uma mulher, e o agressor pode ser tanto um homem quanto uma mulher”.
Sobre a medida protetiva de urgência ele diz que a mesma compreende vários aspectos. “Desde o afastamento do lar, proibição do contato com os filhos, testemunhas, familiares da vítima, pagamento de pressão alimentícia enquanto tiver durando a medida protetiva, a inclusão do agressor em grupos reflexivos, cessado o porte e a posse de arma do agressor caso ele tem, além dessas, a gente inclui o abrigamento dessas mulheres em casas abrigo, tem casos de violência que é bem grave que a mulher não tem condição de ficar na mesma cidade em que ela sofreu as violências”.
Segundo José Francisco nesse ano mais de mil casos de violência contra a mulher já foram registrados em Picos. “Contando do dia 01 de janeiro a 01 de outubro, o fórum recebeu, foram ajuizados, ou seja, deram entrada mais de mil processos, desses mil processos, 259 são de Maria da Penha, tem alguma coisa relacionada a violência doméstica, ou seja, de tudo que entra no fórum de Picos 26% é violência doméstica.
O analista judiciário também falou sobre as contravenções penais e os serviços ofertados pelo Núcleo de atendimento a lei Maria da Penha as vítimas da violência doméstica. Confira a entrevista na integra.
