Duas leis estaduais que regulamentam direitos da população de autistas do Piauí institui sobre a emissão de carteiras para identificação de autistas (CIA) e aponta para a identificação de prioridades no atendimento para pessoas com espectro em estabelecimentos públicos e privados. As leis entraram em vigor após publicação nessa quinta-feira (5).
O documento de identificação vai contar com foto, nome completo, registro cadastral, registro geral e outras informações. A Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) será ao órgão expedidor do documento. O documento é gratuito e a validade será de cinco anos, podendo ser renovada por igual período.
Segundo o deputado estadual Fernando Monteiro (PRTB), a iniciativa proposta pelo Legislativo e sancionada pelo governo tem algumas finalidades. “Precisamos saber quantos autistas nós temos em Teresina e no estado do Piauí para que sejam orientadas as políticas públicas para este segmento”, explica.
Tendo essa carteira tanto o autista como o acompanhante podem ter acesso a benefícios como atendimento prioritário.
“Estabelecimentos público e privados passam a ser obrigadas a fixar o símbolo universal do espectro autista, assim como já existe para outras categorias de deficiência. A lei federal já estabelece isso mas tem autistas que estão no anonimato”, explica Fernando Monteiro.
A nova lei é vista por ativistas do autismo como ferramenta para desburocratização no acesso ao atendimento.
Valmir Macêdo (Com informação do Notícias da Manhã)
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