O deputado Rubem Martins (PSB) apresentou um Projeto de Lei que cria a campanha permanente de conscientização e combate a casos de assédio sexual nos transportes públicos no Piauí.
O projeto tem como objetivo combater os casos de assédio e estupro no transporte público; expor as penalidades previstas em lei para quem cometer esse tipo de crime; informar às vítimas sobre seus direitos; divulgar telefones de órgãos públicos responsáveis por auxiliar vítimas desse tipo de crime; constranger a prática e incentivar a denúncia, entre outras atribuições.
“A campanha deve ser realizada pelo poder executivo através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, onde as despesas com a execução desta Lei, ocorrerão por conta de doações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário”, explicou o deputado Rubem.
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