Policiais militares passarão a fazer o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) – peça semelhante a um boletim de ocorrência policial, incorporando, porém, em seu conteúdo, narrativa mais detalhada do fato registrado-, a medida foi aprovada recentemente e divide opiniões.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, vê a determinação como desvio de função, entretanto, o procedimento é visto de forma positiva pelo comandante geral da Polícia Militar do Piauí, o coronel Lindomar Castilho, para ele, o crime será registrado com mais rapidez, beneficiando a vítima.
“Isso é uma conquista para o Estado do Piauí, porque hoje no Brasil, já são quinze estados fazendo o TCO, e nada mais é do que uma lavratura de um termo de ocorrência, aqueles crimes de menor potencial ofensivo, como por exemplo, lesão corporal leve, um crime de dano, uma ameaça, uma calúnia, esses crimes de pequena monta, cuja pena não passa de dois anos, o próprio policial militar, no local da ocorrência, pode lavrar o termo e encaminhar para a justiça”, explicou.
O comandante fala ainda que a nova atividade da Polícia Militar trará mais comodidade para a população de cidades menores que não dispõe de uma delegacia de polícia civil, onde a própria PM irá fazer o registro do crime e encaminhar para a justiça, economizando mais tempo e sem que haja necessidade de a vítima ter que se deslocar para uma delegacia regional.
Castilho fala que no Estado, sobretudo em Picos, essa determinação vai funcionar e os policiais já passaram por um treinamento em Teresina para fazer o TCO.
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