O vereador Carlos Luís Nunes de Barros (PSDB) apresentou um projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que altera o Art. 58, acabando de vez com a reeleição para o cargo de presidente da Câmara Municipal de Picos. O projeto, apresentado na sessão realizada na tarde da quinta-feira, 29, foi encaminhado para as Comissões Internas do legislativo para receber parecer técnico.
Durante o seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Carlos Luís defendeu a emenda apresentada por ele. “Eu acho que é o interesse da população que foi expresso na constituição. Eleição quer dizer escolha, mas quer dizer mudança, quer dizer alternância, quer dizer que as pessoas precisam ser escolhidas e precisa de mudança”, comentou.
Para o vereador a Câmara Municipal tem se pautado pelas discussões em torno da eleição para mesa diretora. “Nós temos tantos assuntos importantes a tratar, mas de dois em dois anos o legislativo para e discute eleição, e nesse ano parou logo no meio do ano, então, acho que devemos procurar uma solução e a melhor solução está sendo submetido a essa casa”, declarou.
Pelo menos sete vereadores já assinaram o projeto que prevê o fim da reeleição, inclusive de presidentes de legislaturas diferentes. Se o presidente da Câmara Municipal for reeleito nas eleições para vereador, ele não poderá ser candidato à mesa diretora no início da nova legislatura. Além disso, a proibição se estende para todos os demais cargos da mesa diretora, vice-presidente e secretário-geral.
“É para dar a oportunidade dessa casa de se oxigenar, para que cumpra as diversas determinações estabelecidas na Lei Orgânica do Município”, argumentou.
Reeleição
A reeleição para presidente da Câmara Municipal era proibida até o ano de 2014, quando o presidente Hugo Victor (MDB) apresentou um projeto de lei instituindo a possibilidade de permanecer no cargo. Ao final do ano ele conseguiu renovar o seu mandato com ampla maioria dos votos. E o fez mais uma vez em 2017, no início da atual legislatura.
As eleições para a presidência da Câmara Municipal, biênio 2019/2020, acontecerão no dia 20 de dezembro, e já possuem três candidatos: Hugo Victor, Afonso Guimarães, o Afonsinho (PP), e Zé Luís (PTB).
Texto: Jailson Dias
