O governador Wellington Dias (PT) cobrou do presidente Michel Temer (PMDB), em reunião nesta terça-feira (30) no Palácio do Planalto, a indenização no valor de R$ 860 milhões referente a dívida pela federalização da Cepisa no ano de 1997.
Atualmente, a empresa foi leiloada e a vencedora foi a Equatorial Energia. O governador cobrou o pagamento da dívida. O presidente Michel Temer se comprometeu em participar da mesa de negociação.
Wellington Dias informou que o contrato que federalizou a antiga Cepisa previa o pagamento de um valor ao Estado do Piauí, caso a mesma fosse privatizada posteriormente, como aconteceu. De acordo com o gestor, um levantamento feito pelo governo do estado e o valor é resultado de dívidas que o estado assumiu na federalização da Cepisa, no final da década de 90, cerca de R$ 700 milhões, sem correção.
“Temos um processo em que foi vendida a empresa Cepisa, que era do estado. Em contrato, é dito com base na própria lei, que ao fazer esse processo da empresa como aconteceu, caberia o pagamento daquilo que é devido ao Piauí. Queremos atualizar em valor, na regra do contrato e da lei o que é devido ao Piauí, algo em torno de R$ 860 milhões. Queremos que a União compareça nessa conciliação e apresente sua proposta para, na forma da lei, quitar o que é devido ao Piauí “, contou o governador.
O gestor complementou: “O contrato diz que a empresa vale aproximadamente R$ 860 milhões e todas as dívidas ficaram com o governo no estado. Eram R$ 700 milhões a valores da época. E mais, que quando a empresa fosse vendida, seria pago a parte do estado. Foi vendida a empresa e agora eu tratei aqui com o presidente para que ele possa, da parte da União, cumprir os contratos, o que diz a lei.”
Segundo o governador, o acordo que garante o repasse para o Piauí foi firmado pelo BNDES, Eletrobrás, Ministério de Minas e Energia e Advocacia Geral da União. Com o indicativo de privatização da empresa, o Governo do Piauí recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Rosa Weber, que abriu uma mesa de negociação junto com órgãos da União.
Também participaram da audiência o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fontelles e o procurador geral do Estado Plínio Clerton.
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