O Tribunal de Justiça do Piauí quer barrar a judicialização da saúde. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ/PI criou o Comitê Estadual da Saúde para agilizar as demandas neste setor.A ideia é montar uma força tarefa com instituições do estado, município e governo federal para cobrar das autoridades competentes resoluções para atendimento aos pacientes.
Acesso a medicamentos de alto custo, vagas em UTis e procedimentos cirúrgicos. São alguns dos pedidos que chegam diariamente os tribunais brasileiros. No estado, 80% dos pedidos são para medicamentos.
O Comitê Estadual de Saúde pretende pensar alternativas que possam reduzir a judicialização na área da saúde no estado.
O juiz Antonio Oliveira, coordenador do Comitê de Saúde do Estado do Piauí, informou que 5% das ações que tramitam na 1ª vara da Fazenda Pública são demandas da saúde. O número representa cerca de 150 processos.
O comitê é composto por magistrados do 1º e do 2º grau, por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, gestores da área da saúde (federal, estadual e municipal), OAB, Secretaria Estadual de Saúde, Fundação Municipal de Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), de órgãos de defesa do consumidor e de usuários do sistema de saúde, tanto público quanto privado.
“O Comitê vai trabalhar para evitar as ações judiciais, dialogando com as instituições para a resolução do problema e o atendimento aos pacientes”, disse o coordenador.
Segundo relatório de 2017, dos 80 milhões de processos na justiça brasileira, 1 milhão e 350 mil são relacionadas a saúde.
A Resolução CNJ 238, editada pelo CNJ em 2016, determinou que os tribunais de Justiça, assim como os federais, instalassem os comitês estaduais de saúde, criassem os núcleos de apoio técnico do Judiciário (NAT-JUS), bem como promovessem a especialização em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública.
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