O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deve apreciar, na sessão administrativa desta segunda-feira (6), dois projetos de resolução que pretendem desativar comarcas em oito cidades do Piauí. Os projetos ainda alteram a vinculação dos Termos Judiciários em outras quatro cidades e, se aprovados, eles devem afetar a rotina de servidores e também de quem precisa de atendimento jurídico nessas comarcas.
Para o Sindsjus-PI, esses projetos de resoluções têm constitucionalidade duvidosa e são prejudiciais para o bom andamento da Justiça.
“Eles trarão graves e irreparáveis prejuízos aos servidores, que serão removidos compulsoriamente. Além disso, é preciso observar que a população já tem um atendimento prejudicado por conta das agregações anteriores e, com a aprovação do projeto de fechamento de comarcas, a jurisdição será totalmente afastada, o que certamente vai dificultar ainda mais o acesso à justiça”, destaca Carlos Eugênio de Sousa, presidente do SINDSJUS-PI.
As proposta são autoria do desembargador Erivan Lopes, presidente do TJ-PI. Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí (SINDSJUS-PI), a principal alteração consiste em desativar oito das 36 comarcas que foram agregadas pelo TJ-PI há quase dois anos. A medida afetará as cidades de Bocaina, Cristalândia, Francinópolis, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Monte Alegre do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios e São Gonçalo do Piauí.
De acordo com o sindicato, nelas, não haveria mais atendimento judicial já que as comarcas seriam rebaixadas para “Termo Judiciário”, ou seja, quem precisar dos serviços da justiça terá que se deslocar para a cidade da comarca à qual o termo será vinculado. Desde a agregação das comarcas, em julho de 2016, ao menos um servidor permanecia no fórum das cidades afetadas pela resolução para dar andamento aos processos e demais serviços.
“Periodicamente, o juiz da sede da comarca agregadora se deslocava para as comarcas agregadas a fim de atender às demandas. Com a mudança proposta agora, o atendimento ao jurisdicionado passa a ser praticamente inexistente no município que antes era comarca agregada, já que os servidores são transferidos e todos os serviços da justiça passam a acontecer somente na comarca que receberá o respectivo Termo Judiciário”, informa o Sindsjus-PI.
Na mesma sessão, ainda serão apreciadas as propostas para agregar a comarca de Joaquim Pires à comarca de Luzilândia, bem como para alterar a vinculação dos Termos Judiciários das cidades de São João da Cana Brava, São Luís do Piauí, Santo Antônio dos Milagres e Murici dos Portelas. Elas atualmente já funcionam completamente interligadas a outros municípios, mas essa titularidade mudará de cidade se as propostas forem aprovadas.
Com informações do Sindsjus-PI.
