Foi aprovada ontem (10), na Câmara dos Deputados, uma emenda que isenta o pagamento de contas de luz de até 70kWh por mês a famílias de baixa renda. O texto, porém, ainda precisa ser aprovado no Senado Federal e depois seguir para a sanção presidencial.
Se a emenda for sancionada, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
O artigo foi incluído no projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado.
Atualmente, já existe a Tarifa Solidária, que dá descontos escalonados, dependendo da quantidade de energia consumida: 65% de desconto com 30kWh por mês, até chegar a 10% com o gasto de 220kWh por mês.
Também já existe hoje a isenção de 100% na conta de luz de até 50kWh por mês para quilombolas e indígenas.
O relator da proposta, Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que a medida não trará custo adicional para o governo, e que teria sido acordada com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A aprovação da medida, porém, só deve acontecer após as eleições, já que depois do recesso parlamentar, que começa na próxima semana, os parlamentares devem se voltar para o pleito.
Luz Para Todos
Também foi incluído no texto mudança no programa Luz Para Todos em regiões isoladas do país. De acordo com a emenda, em lugares remotos o atendimento de pedidos de ligação será de graça para quem tiver consumo estimado de até 80kWh por mês.
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