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Trailers: prefeitura tentará reverter decisão do Tribunal de Justiça

Trailers foram embargados pela prefeitura. ambulantes conseguiram liminar para permanecerem no local

Após uma determinação favorável à permanência dos trailers nas praças de Picos, através de uma liminar do Tribunal de Justiça do Piauí, julgado na Primeira Vara da Comarca de Picos, o procurador do município Maycon Luz afirmou que vai recorrer da decisão.

Maycon disse que soube da ação através da imprensa e que a Administração Municipal foi pega de surpresa. Ele pontuou que o município tem o poder de polícia para retirar os trailers das praças, porém com a liminar favorável aos oito ambulantes que ingressaram na justiça, ele afirmou que a decisão será cumprida, mas que a prefeitura irá recorrer.

“Já tomei ciência do processo, realmente existe uma decisão, que nós respeitamos muito, cumprimos sim decisão judicial, vamos respeitar, só que nós não somos obrigados a concordar, porque nós entendemos que compete ao município a regulamentação das praças. Então hoje (09) à tarde nós estamos ingressando com recursos, um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, onde nós tentaremos reverter essa decisão judicialmente”, declarou.

Procurador do município, Maycon Luz

O representante da prefeitura falou ainda que a gestão municipal não tem o objetivo de fazer perseguição aos ambulantes que comercializam nas praças, ele pontua que o intuito é revitalizar o local e proporcionar um ambiente mais agradável à população.

Luz disse também que das oito pessoas que entraram na justiça, apenas uma tem alvará de funcionamento.

FATO NOVO

O procurador do município contou que o prefeito de Picos, José Walmir de Lima, firmou um Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público para a instalação de boxes em três praças de Picos após a revitalização das mesmas.

“No dia 29 de junho nós fomos provocados pela doutora Romana, promotora do município de Picos, que sugeriu ao prefeito que fizesse um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – onde o município se obrigou, o prefeito Padre Walmir se obrigou, perante o Ministério Público, de estar construindo na Praça Félix Pacheco, na Praça Josino Ferreira e na Praça do Hospital (Regional de Picos), doze boxes, quiosques. O prefeito vai construir esses quiosques e a partir daí vai abrir um processo de concorrência pública para quem quiser concorrer e vir a trabalhar nesses locais”.

Tendo em vista o TAC que foi acordado com a promotoria, Maycon disse que ao recorrer da liminar, caso a prefeitura perca a ação, ele irá justificar o cumprimento do termo, já que para a instalação dos doze quiosques, é necessário que não haja trailers no local.

“Caso não consigamos derrubar essa liminar, eu estarei instaurando um novo processo administrativo no âmbito da prefeitura com base no TAC que foi firmado, vamos dar direito de defesa, porque o prefeito só pode construir os quiosques se eles saírem. Como é que nós vamos cumprir o que foi acordado com o Ministério Público, inclusive já está judicializado isso também, com eles nas praças?”.

A entrevista do procurador foi concedida ao Grande Jornal desta segunda-feira (09).

CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA DE MAYCON LUZ-

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