O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças no regulamento do Pix, com o objetivo de aumentar a segurança das transações e evitar fraudes. A nova norma determina que CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal não poderão mais manter chaves Pix ativas.
O Banco Central esclareceu que a restrição não tem relação com a regularização de tributos, mas sim com a identificação cadastral do titular. Assim, mesmo que uma pessoa ou empresa esteja com impostos em dia, se o CPF ou CNPJ estiver irregular na Receita Federal, a chave Pix poderá ser bloqueada ou removida.
Essa medida visa combater fraudes comuns no sistema financeiro, como o uso de CPFs de falecidos e CNPJs de empresas inativas para realizar golpes, principalmente, registros de CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, e CNPJ com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. Esses registros não poderão mais ter chaves Pix ativas, o que visa garantir que as transações sejam realizadas apenas por pessoas ou empresas com situação cadastral regularizada.
O que muda para usuários que utilizam chaves Pix?
Com a nova regulamentação, algumas mudanças importantes entram em vigor:
- Bloqueio automático de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares;
- Proibição da alteração de dados em chaves aleatórias;
- Impossibilidade de reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail;
- Apenas chaves de celular poderão ser transferidas para outro titular, considerando a troca de números pré-pagos.
Como consultar a situação do seu CPF ou CNPJ?
Para evitar o bloqueio do Pix, é essencial verificar a regularidade do seu CPF ou CNPJ na Receita Federal. O processo é simples e pode ser feito online:
- Acesse o site da Receita Federal;
- No menu de serviços, escolha “Consulta CPF” ou “Consulta CNPJ”;
- Insira os dados solicitados e verifique o status cadastral;
- Caso haja irregularidades, siga as instruções para regularização.
Se seu CPF estiver suspenso ou cancelado, é necessário atualizar os dados junto à Receita. Empresas com CNPJ inapto ou baixado precisam regularizar sua situação antes de registrar ou manter uma chave Pix ativa.
Banco Central amplia segurança e monitora chaves Pix
Outra mudança anunciada pelo BC está relacionada à devolução de valores via Pix. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.
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