O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, julgar como não prestadas as contas do diretório estadual do partido Patriota referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão foi proferida durante sessão judiciária ordinária realizada na última segunda-feira (27), sob a presidência do desembargador Sebastião Ribeiro Martins. O processo teve como relatora a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.
Conforme parecer técnico do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC), foram identificadas diversas irregularidades, incluindo a ausência da prestação de contas obrigatória. A decisão do tribunal seguiu o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.
Além de julgar as contas como não prestadas, a relatora determinou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao partido, até que a legenda regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral.
Entre as principais irregularidades apontadas pelo TRE-PI, destacam-se:
- O partido não apresentou comprovante de remessa da Receita Federal da escrituração contábil digital;
- Não apresentou parecer técnico da Comissão Executiva do Conselho Fiscal do partido sobre as contas em questão;
- Não apresentou comprovante de propriedade do imóvel cedido para abrigar a sede do partido situado no bairro Dirceu Arcoverde bem como demonstrativo de avaliação do referido imóvel;
- Ausência de procuração em nome do tesoureiro do partido, Roberto César de Sousa Júnior;
- Não justificou ausência de gastos e receitas estimadas decorrentes de serviços advocatícios e contábeis e
- Ausência de comprovante de despesas com funcionários, manutenção da sede do partido como água, energia elétrica, telefone e esgoto.
A Corte Eleitoral destacou ainda que os dirigentes do partido foram notificados para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades, mas permaneceram inertes até o momento.
Situação atual do partido
O Patriota passou por uma fusão com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e atualmente é denominado Partido da Renovação Democrática (PRD). No Piauí, a legenda é presidida pelo vereador de Teresina, Bruno Vilarinho.
Outro lado
A equipe de reportagem do O DIA entrou em contato com o presidente estadual do PRD no Piauí, vereador Bruno Vilarinho, citado nesta matéria. De acordo com as informações, o partido está analisando todas as declarações do TRE-PI, bem como a agremiação se comprometeu a prestar todos os dados necessários em prol de regularizar a situação perante a corte eleitoral.
O Dia
