Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 1º de março autorizar transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.
Com a decisão, o interessado poderá se dirigir diretamente a um cartório para solicitar a mudança e não precisará comprovar sua condição, que deverá ser atestada por autodeclaração. A Corte não definiu a partir de quando a alteração estará disponível nos cartórios.
A presidente do movimento trans em Picos, Jovanna Cardoso, falou da vitória sobre o uso do nome social por transexuais, ela conta que o Brasil estava atrasado em relação a muitos outros países sobre essa determinação.
“O STF tem dado decisões históricas para as minorias no Brasil. […] Agora dá mais um passo a diante, se iguala a países de primeiro mundo e na América Latina também […]. É uma vitória grandiosa e a gente tem que comemorar mesmo, porque é um passo muito grande que iguala o Brasil a quase o resto do mundo”, comentou Jovanna Cardoso.
O nome social poderá ser usando ainda nas eleições de 2018. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que candidatos transgêneros poderão utilizar o nome social na urna a partir das eleições deste ano.
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