O prazo de 15 dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestarem sobre a denúncia de tentativa de golpe de Estado em 2022 termina hoje (06). Os advogados do PL, partido de Bolsonaro, chegaram a pedir mais tempo para o procedimento, mas o recurso foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do ex-presidente havia pedido um prazo de 83 dias para responder à Procuradoria Geral da República (PGR), alegando que esse foi o tempo que a PGR usou para formular a denúncia. Os advogados de Bolsonaro também alegaram que não tiveram acesso aos documentos do processo. No entanto, Moraes rejeitou o pedido e afirmou que “há integral acesso aos autos, ao sistema e a todos os elementos de prova disponíveis”.
A própria Procuradoria-Geral também foi contra a dilação do prazo para manifestação da defesa do ex-presidente. Para Paulo Gonet, procurador-geral da República, inexiste previsão legal para prorrogação do prazo que vise apresentação de resposta preliminar. “O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra um respaldo”, justificou.
Além de Bolsonaro, também foram citados na denúncia da PGR o coronel Bernardo Romão Correa Netto, o engenheiro Carlos Cézar Moretzsohn Rocha e o coronel da reserva do Exécito, Cleverson Ney Magalhães. Romão Correa Netto é acusado de integrar o núcleo responsável por incitar militares a aderirem a uma intervenção militar; Moretzsohn foi contratado pelo PL para questionar a vulnerabilidade das urnas nas eleições de 2022 e Ney Magalhães foi apontado como sendo apoiador da tentativa de golpe. As defesas dos três acusados já se manifestaram nos autos.
Valter Campanato/Agência Brasil
STF negou pedido da defesa do ex-presidente para ampliar o prazo
Além de Bolsonaro, também encerra hoje o prazo para que as defesas de Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid e Pauso Sérgio Nogueira se manifestem. Os acusados foram notificados judicialmente no dia 19 de fevereiro. Já as defesas de Almir Garnier e Braga Netto têm até amanhã (07) para se pronunciarem nos autos.
