Termina nesta semana o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito do suposto golpe de Estado enviarem suas defesas prévias ao STF (Supremo Tribunal Federal).As defesas montaram forças-tarefa para analisar os autos e preparar sua argumentação. A reportagem apurou que os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, vão apresentar questões preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas para serem ouvidas se a denúncia for recebida.
“O presidente Bolsonaro, como dito e redito ao longo das investigações, jamais pretendeu, planejou ou anuiu com qualquer plano que quebrasse a ordem democrática”, disse Paulo Cunha Bueno.
Em entrevista logo após a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet chegar ao STF, os advogados afirmaram que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”. Segundo a denúncia, o plano golpista fracassou porque a cúpula do Exército não aderiu. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é o de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.
O que é a defesa prévia
A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.
O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.
A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.
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