Agricultores familiares do Piauí têm a chance de regularizar suas dívidas com a União pelo Crédito Fundiário com um desconto de até 70%. De acordo com o Governo do Estado, são cerca de 1.745 agricultores nessa situação. O prazo para regularizar o débito é até 30 de abril.
A iniciativa permite que os agricultores parcelarem seus débitos em até 145 vezes, com os descontos sendo determinados de acordo com sua capacidade financeira. Isso significa que aqueles com recursos mais limitados para quitação serão beneficiados com descontos maiores.
Os agricultores podem acessar o site do Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ao todo, há 5 tipos de parcelamento disponíveis, criados durante a pandemia de Covid-19, que incluem diversas modalidades para facilitar a regularização.
A diretora do Crédito Fundiário da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), Sheila Reis, ressalta a importância de regularizar as dívidas para não perder o acesso a políticas públicas nacionais, como aposentadoria rural e auxílios.
“É de extrema importância porque a partir do momento que o CPF daquele agricultor familiar vai para a dívida ativa da União, ele não tem mais direito a receber políticas públicas implementadas a nível nacional, tendo problemas na aposentadoria rural, auxílio maternidade e o auxílio doença rural. Então, a gente faz essa mobilização para que as famílias renegociem suas dívidas”, destacou a gestora.
Para os devedores interessados, é possível simular o parcelamento de seus débitos e verificar os descontos disponíveis através do site. O serviço Regularize da PGFN analisa a capacidade de pagamento do devedor e negocia o débito, determinando as parcelas e descontos para aqueles que buscam renegociar suas dívidas junto à União.
Portal O Dia
