Da instituição do voto ao fim das coligações e o surgimento de federações entre partidos, o processo eleitoral brasileiro está em constante revisão. No tabuleiro que é a política, costuma vencer quem melhor compreende as regras e as usa ao seu favor. Para 2024, embora a minirreforma eleitoral tenha ficado emperrada no Senado, o pleito municipal passará por modificações que já valeram nas eleições de 2022. Entre elas, algumas novidades, como o uso do PIX, mas também outros quebra-cabeças que já tiram o sono de pré-candidatos há décadas, como a formação das chapas proporcionais.
A principal dessas peças que foram mudadas é o número de pré-candidatos às Câmaras. Até 2020, os partidos podiam lançar até 150% do número de vagas disponíveis no Legislativo. Em Teresina, por exemplo, são 29 vereadores. Assim, as siglas podiam ter até 43 pré-candidatos em uma única chapa. Em 2024, o limite será menor. De acordo com a nova legislação eleitoral, cada chapa só poderá lançar o número total de cadeiras, mais um. Como Teresina tem 29 parlamentares, consequentemente, cada chapa só poderá ter 30 nomes para disputar, dos quais pelo menos 30% têm que ser obrigatoriamente mulheres.
Quem explicou ao Cidadeverde.com sobre essa sútil, mas, significativa mudança foi o advogado Welson Oliveira, Mestre em Direito Público e doutorando em Direito. “São mudanças que já estavam valendo em 2022, mas, não passaram tão percebidas”, disse ao contar que já tem sido procurado por lideranças, que buscam ficar a par das novas regras das chapas proporcionais. Inclusive, segundo apurou a reportagem, esse é um dos principais assuntos entre pré-candidatos e seus advogados ou consultores.
“Isso está ocasionando uma verdadeira engenharia nos municípios para formar a chapa de vereadores. Se diminuir o número de pré-candidatos, também aumenta a questão da necessidade dos 30%. Se tenho um município de 10 vereadores, três da chapa tem que ser mulheres e que façam campanha mesmo. Isso é inegociável. Temos vários exemplos, como o de Gilboes, que estão sofrendo com a questão das candidaturas laranjas”, descreveu.
Foto: Paula Sampaio
