O gerente da Secretaria de Fazenda de Picos, Franciamário Silva, falou sobre o projeto de Lei aprovado que garante até 95% de desconto em dividas de IPVA e mais três impostos. Na ocasião, ele comentou como a população terá acesso a esses descontos.
“O refiz para os contribuintes do ICMS. Ele está dividido em descontos progressivos, que são referentes aos juros e às multas. Esse desconto é de 95% para pagamento à vista. Se o contribuinte escolher em 3 parcelas, ele terá um desconto de 90%. Se for em 6 parcelas, 80%. Em 12 parcelas, 70%. E ele ainda terá a opção de parcelar em até 90 vezes esse débito, com uma entrada de 20%. Nesse caso, ele não terá desconto nos juros e nas multas”, disse.
Ele conta que a população já está começando a procurar o órgão para tirar dúvidas e garantir os descontos.
“Nós já estamos recebendo os contribuintes desde o início da semana, o sistema já está funcionando e o prazo legal é até o dia 15 de dezembro desse ano. Lembrando que são débitos que foram gerados até o dia 31 de maio de 2023, débitos passados, débitos de anos anteriores e até o dia 31 de maio desse ano corrente”, conta.
Confira a entrevista
Franciamario Silva
