O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu recomendações aos municípios de Esperantina, Morro do Chapéu do Piauí e Joaquim Pires sobre a adoção de providências para aplicação efetiva da vacina contra a Covid-19 nos públicos-alvo dessas regiões. Entre os os pontos cobrados está o registro das doses de vacina já aplicadas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações – SIPNI, o que deve ser feito em até 48 horas.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele, da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina.
O promotor orienta que cada um dos municípios citados adote, imediatamente, todas as providências administrativas necessárias para que as doses distribuídas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) sejam aplicadas, efetivamente, na população alvo.
A aplicação deve seguir a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Imunização Contra a Covid-19, no Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a Covid-19 no Piauí, e resoluções expedidas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SUS).
Os municípios foram orientados ainda a adotarem todas as providências necessárias para o registro diário e nominal/individualizado de todas as doses aplicadas no Novo SIPNI – online, da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Covid-19.
sperantina, Morro do Chapéu do Piauí e Joaquim Pires devem, também, realizar, no prazo máximo de 48 horas, a inserção no SI-PNI dos registros feitos de maneira offline, no e-SUS AB ou em formulário, nos locais de vacinação em que não há conectividade com a internet.
Os municípios são instruídos a fazer o levantamento do número de pessoas que foram imunizadas com a primeira dose de vacina contra Covid-19, que necessitam de uma segunda dose, e não retornaram; realizando, inclusive, o cruzamento de dados com outras Secretarias Municipais de Saúde, para verificar se a imunização já ocorreu em outro município. Após isso, é recomendada a realização de busca ativa.
Para tanto, os municípios podem fazer uso de meios eletrônicos e digitais disponíveis, como o envio de e-mail, SMS e divulgação nas mídias, sobre a necessidade do retorno desses usuários para a segunda dose.
Por último, as autoridades são orientadas a reservar quantitativo necessário de doses para a imunização das pessoas dos grupos prioritários, aptas ao recebimento da segunda dose, que, ainda, não compareceram para a imunização, inclusive, da busca ativa, adotando em relação a essas, prioritariamente, o acesso mediante livre demanda em unidades de saúde previamente estabelecidas.
Os municípios devem encaminhar também uma resposta ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, a partir do recebimento das recomendações, sobre o acatamento das orientações, ou encaminhar a fundamentação jurídica que justifique o não cumprimento.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu recomendações aos municípios de Esperantina, Morro do Chapéu do Piauí e Joaquim Pires sobre a adoção de providências para aplicação efetiva da vacina contra a Covid-19 nos públicos-alvo dessas regiões. Entre os os pontos cobrados está o registro das doses de vacina já aplicadas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações – SIPNI, o que deve ser feito em até 48 horas.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele, da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina.
O promotor orienta que cada um dos municípios citados adote, imediatamente, todas as providências administrativas necessárias para que as doses distribuídas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) sejam aplicadas, efetivamente, na população alvo.
A aplicação deve seguir a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Imunização Contra a Covid-19, no Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a Covid-19 no Piauí, e resoluções expedidas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SUS).
Os municípios foram orientados ainda a adotarem todas as providências necessárias para o registro diário e nominal/individualizado de todas as doses aplicadas no Novo SIPNI – online, da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Covid-19.
Esperantina, Morro do Chapéu do Piauí e Joaquim Pires devem, também, realizar, no prazo máximo de 48 horas, a inserção no SI-PNI dos registros feitos de maneira offline, no e-SUS AB ou em formulário, nos locais de vacinação em que não há conectividade com a internet.
Os municípios são instruídos a fazer o levantamento do número de pessoas que foram imunizadas com a primeira dose de vacina contra Covid-19, que necessitam de uma segunda dose, e não retornaram; realizando, inclusive, o cruzamento de dados com outras Secretarias Municipais de Saúde, para verificar se a imunização já ocorreu em outro município. Após isso, é recomendada a realização de busca ativa.
Para tanto, os municípios podem fazer uso de meios eletrônicos e digitais disponíveis, como o envio de e-mail, SMS e divulgação nas mídias, sobre a necessidade do retorno desses usuários para a segunda dose.
Por último, as autoridades são orientadas a reservar quantitativo necessário de doses para a imunização das pessoas dos grupos prioritários, aptas ao recebimento da segunda dose, que, ainda, não compareceram para a imunização, inclusive, da busca ativa, adotando em relação a essas, prioritariamente, o acesso mediante livre demanda em unidades de saúde previamente estabelecidas.
Os municípios devem encaminhar também uma resposta ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, a partir do recebimento das recomendações, sobre o acatamento das orientações, ou encaminhar a fundamentação jurídica que justifique o não cumprimento.
O que dizem os municípios
O portal Cidadeverde.com entrou em contato com os prefeitos e secretários municipais de Saúde dos três municípios.
Em Esperantina, o secretário de Saúde Felipe Sampaio, informou que até o momento não tomou conhecimento das recomendações do MPPI. Já em Morro do Chapéu, o secretário de Saúde, Mario Oliveira, informou que está ciente das recomendações e obedecendo as orientações do Ministério Público.
Sobre Joaquim Pires, a reportagem não conseguiu contatar nenhum representante.
Rebeca Lima (Com informações do MPPI)
redacao@cidadeverde.com / Foto em destaque por Roberta Aline
