O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 03 de dezembro, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) ressalta a importância da inclusão dos deficientes na sociedade e a eliminação do capacitismo. De acordo com a ONU, aproximadamente 10% da população mundial possuem algum tipo de deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) determina que a administração pública deverá combater estereótipos, preconceitos e práticas prejudiciais às pessoas com deficiência. Reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.
(Paim) O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é um alerta aos países para que reflitam para a construção de um mundo mais acessível, mais inclusivo. O respeito às diferenças é o princípio das relações humanas, a construção desse mundo passa pela concepção de cidades com acessibilidade arquitetônica, de escolas inclusivas, do uso de tecnologias que favoreçam a comunicação entre todos. Em um mundo pós pandemia, a acessibilidade e inclusão precisam continuar sendo meta em nossas cidades.
Em Picos foi instituído, através da Lei 2.977/2019, o Dia Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência. A data escolhida, 20 de maio, coincide com o aniversário de fundação da APAE de Picos e veio estabelecer que esse seja o dia “D” de conscientização acerca dos direitos da pessoa com deficiência! Todos somos responsáveis pela inclusão com dignidade!
A Procuradora do Município de Picos, Yara Moura Bezerra, chama a atenção da sociedade acerca da temática da inclusão desse público, esclarecendo sobre o papel da administração pública face às discussões sobre políticas de inclusão relacionadas a esse público.
“A Lei municipal reconhece uma situação fática da nossa sociedade e trás a obrigação para o Poder Executivo de promover a discussão acerca da efetividade da política de inclusão no município de Picos. A Lei traduz uma ação prática não só do reconhecimento, mas de gerar uma obrigação, de trazer para o cerne da discussão da ação administrativa, a matéria da pessoa com deficiência”, avalia.
SEMTAS
O Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com deficiência- COMUDE, criado pela Lei municipal n 2977 de 2019, faz reuniões mensais, e atua de forma transparente, atualmente na presidência de Lúcia de Fátima. A mesma sempre muito representativa junto à categoria, buscando garantia dos direitos das pessoas com deficiências ao seus direitos.
“Reformulado com decreto 33/2019 o qual seus membros atuais lutaram incessantemente pelo direitos a Passe livre; acessibilidade nas vias do espaço da cidade; estacionamento reservados; gratuidade em vagas do transporte urbano e atualmente luta pelo acesso a vacinação das pessoas com deficiências do nosso município; em frente à Pandemia, muitas ações estão sendo realizadas de forma remota”, explica a Presidente do COMUDE/Picos, Lúcia de Fátima.
CCOM/PMP
