O vereador José Batista de Sousa, ex-presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo, foi denúncia ao TCE-PI por “farra de diárias”, no exercício de 2017/2018, quando presidia a casa. As informações são do Mural da Vila.
Consta na denúncia que, as diárias pagas por si e para si, em pleno recesso legislativo e em feriado nacional, especificamente em 12/10/2017. Acrescente-se o pagamento ininterrupto de quatro diárias, nos dias 24, 25, 26 e 27 de outubro de 2017, tendo neste mês o valor pago a título de diária, R$ 1600,00, constituindo mais de 50 % do subsídio de vereador.
Observem, a título de exemplo, diversos pagamentos de diárias, como se o Presidente fosse resolver assuntos relacionados à Casa Legislativa, tendo como objeto, em quase todas as diárias para o Município de Teresina-PI, o seguinte fundamento “destino a Teresina-PI, para tratar de assuntos junto a Avep e outros órgãos pelo setor público”, mas, contudo, sem existir qualquer prova anexada ao processo de liquidação de despesa dos assuntos”.
Não bastasse isso, é de conhecimento público que o denunciado, residia, e ainda mora, na capital do Piauí. Inclusive, sua esposa Wyrla Karla Rodrigues de Araújo, à época ocupava cago na FUNDESPI, nos anos de exercício do mandato do denunciado à frente da Câmara, conforme pode ser observado em portaria nº 23, de 28/06/2018, publicada no DOE de 05/07/2018, pag. 28, e conforme pode ser comprovado no portal da transparência do Estado do Piauí.
Já há entendimento pacificado no âmbito deste tribunal que é ilegal o pagamento de diárias a Vereadores que residem no local de destino.
A peça da denúncia destaca a “farra das diárias” mês a mês durante os anos de 2017 e 2018, conforme se verifica do quadro demonstrativo.
