Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores
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– Documentos apontam rol expressivo de irregularidades e má administração na rede de saúde estadual
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MAIS UMA DAS INÚMERAS IRREGULARIDADES
Nos autos da prestação de contas da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH, referente ao ano de 2018, que deve ir a julgamento nesta quinta-feira (24), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), há informações de que naquele ano eleitoral houve repasse de mais de meio milhão de reais de recursos destinados ao Hospital Regional Justino Luz (HRJL), em Picos, para a empresa dos irmãos da então diretora desta instituição.
O relatório técnico da Corte de Contas aponta o repasse do montante exato de R$ 513.865 “sem cobertura contratual” para a empresa Saara & Filipe S/S LTDA, a Biodiagnóstico. A própria então diretora do HRJL Patrícia Maria Santos Batista atuava como médica da empresa privada, que tinha como donos seus irmãos Sara Jane Santos Batista e Felipe Issac Santos Batista, “os quais atuam como médicos efetivos no mencionado hospital”.
São apontados como responsáveis os três diretores da época, o atual deputado Pablo Santos (01/01/2018 a 05/04/2018), Rafael Neiva Nunes do Rego (06/04/2018 a 01/08/2018) e Natália de Sena Monteiro Lima Pinheiro (02/08/2018 a 31/12/2018). Ainda a então diretora do Hospital Regional Justino Luz Patrícia Maria Santos Batista.
Os gestores alegam que houve necessidade de contrato com essa empresa porque “o tomógrafo estava quebrado” e que não houve “dolo” ou “omissão”, mas somente um “equívoco”, já que não houve processo para contratação da referida empresa no ano de 2018.
Um outro “achado” interessante, porém, é o pagamento para a mesma empresa no valor de R$ 360.765,00, “apesar de haver contrato e pagamentos por serviços prestado no HRJL com a empresa Central Laudos e Serviços Ltda no valor total de R$ 905.800,00”, pagos formalmente pelos “mesmos serviços”.
Nesse caso os gestores pediram que houvesse a aplicação dos princípios de “proporcionalidade” e “razoabilidade” quando da análise da “falha” pelo pleno do Tribunal de Contas. Alegam que realmente não foi formalizado contrato com a empresa dos irmão da então diretora do HRJL, porém, houve a necessidade urgente desses serviços, já que “o tomógrafo estava quebrado”.
Para os autores do relatório, cujos achados irão a julgamento no plenário da Corte, o caso “denota direcionamento de contrato e favorecimento pessoal”.
DO CONTRATO DE GESTÃO SE ESPERAVA MAIS
O Contrato de Gestão 110/2017 foi firmado entre a Secretaria de Saúde e a FEPISERH em 11/06/2017 e tinha como objetivo desenvolver e executar ações de saúde ambulatorial e hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em várias unidades hospitalares.
Um dos responsáveis pelas inúmeras incongruências continua como presidente da FEPISERH. Trata-se do deputado Pablo Santos.
