Nesta quinta-feira (21), a Prefeitura de Picos emitiu o DECRETO Nº 67/2020, DE 21 DE MAIO DE 2020, dentre outras determinações, o prefeito municipal, Walmir Lima, cancelou contratos temporários de professores, motoristas, secretários de escola, auxiliar de serviços gerais, diretores e merendeiras da Secretaria Municipal de Educação.
Além de cancelar os contratos dos servidores, o gestor municipal determina que a medida retroaja a data de 01 de maio de 2020.
No documento, o prefeito destaca que as medidas estabelecidas podem ser revistas de acordo com a situação da pandemia no município.
Confira trecho do documento:
Art. 15 – Ficam rescindidos os contratos temporários e excepcionais dos cargos de motoristas, secretários de escola, auxiliar de serviços gerais, professores, diretores e merendeiras lotados na Secretária Municipal de Educação.
Parágrafo Único: Os efeitos das rescisões contratuais previstas no caput retroagem a data de 01 de maio de 2020.
Confira o decreto na íntegra: DECRETO
