O deputado Ziza Carvalho (PT) é autor do Projeto de Lei que pede a punição de quem compartilhar fake news sobre a pandemia do coronavírus. A matéria encontra-se em análise na Assembleia Legislativa do Estado.
A proposta prevê pagamento de multa para quem noticiar informação sabidamente falsa ou incompleta, que altere, corrompa ou distorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, que afete interesse público relevante ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza, relacionado à pandemia de COVID-19. Ziza afirma que neste período de pandemia mundial, as informações são uma importante arma para conter o avanço da doença.
“Temos uma rede de notícias falsas nas redes sociais. É um mundo de desinformação. Tem a CPI das fake news e vários estados já se preocupam com esse tipo de situação. Na parte que cabe a competência dos estados, tem o problema administrativo. Esse projeto de lei é específico para o coronovírus. Mas não impede que a Assembleia depois possa votar uma lei genérica para todo tipo de fake news”, afirma o deputado Ziza Carvalho.
De acordo com a proposta, quem compartilhar informações falsas poderá pagar uma multa no valor de 200 urfir. O pagamento da multa não exime o infrator das responsabilidades civil e penal no caso de se registrarem danos à pessoa física ou jurídica
O projeto não pune quem compartilha informação que não esteja caracterizada a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou imagem de pessoa física ou jurídica, nem de obter vantagem de qualquer natureza ou quando o agente propagador deixe claro que se trata de sua opinião pessoal sobre o assunto, publicação de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social por jornalistas devidamente registrados nos termos do artigo 4º do Decreto-lei federal 972, de 17 de outubro de 1969, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV da Constituição da República Federativa do Brasil e publicação de evidente ou previamente informado cunho humorístico.
Lídia Brito
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