A Prefeitura Municipal de Picos decretou Estado de Calamidade Pública na última terça-feira (24), cuja finalidade é prevenir a propagação do Covid-19.
O decreto 42/2020, de 24 de março de 2020, determina isolamento social no município por prazo indeterminado, assim como restringe horários de funcionamento em estabelecimentos que prestam serviços essenciais.
O procurador geral do município, o advogado Maycon Luz, fala que a medida é de extrema necessidade, tendo em vista a grande propagação do vírus pelo país. Dentre as medidas a serem adotadas, o documento estabelece um horário específico para idosos em locais públicos.
“Nós temos um ponto importante, das 07 horas às 09h30 é um horário exclusivo para idosos, que são as pessoas do grupo de risco. Então os idosos de Picos e da macrorregião, tem que comparecer nos supermercados no horário determinado, a partir desse horário, é somente para a população geral e os idosos não poderão sair às ruas”, explicou.
O documento permite a abertura de supermercados, mas apenas no horário de 07 às 17 horas, de segunda sexta-feira e no sábado de 07 horas ao meio dia.
O serviço de mototaxi não poderá ser utilizado para o transporte de passageiros, apenas como serviços delivery – entregas.
As obras de construção civil também estão paralisadas. Só podem ser executadas as obras com até seis trabalhadores.
Fábricas e indústrias devem apresentar até a próxima sexta-feira (27), na prefeitura, um plano de redução de atividades, onde devem permanecer, no máximo, 50% das atividades.
“É importante a população saber é que foram estabelecidas multas para quem descumprir essas obrigações. Nós temos a multa que varia de R$: 500,00 a R$: 10.000,00 para as pessoas que descumprirem esse decreto. A pessoa continua com o seu comércio aberto, bar aberto, com sua fábrica funcionando com muitas pessoas, elas vão ser autuadas, vão sofrer essa penalização de multa e podem, inclusive, sofrer a penalização criminal, que é o crime de desobediência e também o crime contra a saúde pública”, reiterou.
Maycon apresenta ainda outras determinações do decreto. Confira na íntegra na entrevista:
