O júri popular do ex-deputado federal pelo Acre, Hidelbrando Pascoal Nogueira Neto e o ex-policial Raimundo Alves de Oliveira, foi marcado para o dia 13 de novembro às 8h na comarca de Parnaguá (a 823 km no extremo sul do Piauí). Ele é acusado de ser o autor intelectual da morte de José Hugo Alves Júnior, conhecido como Huguinho. O crime ocorreu em janeiro de 1997, na região de Parnaguá.
A sessão de julgamento foi marcada pelo juiz da Vara única da cidade, José Sodré Ferreira Neto, que solicitou auxílio à Corregedoria Geral de Justiça do Piauí para que o julgamento tenha participação do réu, ou através de recambiamento ou pelo sistema de videoconferência junto ao Tribunal de Justiça do Acre. A decisão é do dia 02 de outubro.
No mesmo documento, o juiz determina que o sorteio de 25 jurados seja realizado no dia 30 de outubro e que sejam intimados o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Piauí e a Defensoria Pública, “com advertência que não haverá adiamento em razão da ausência de qualquer das partes”.
O julgamento acontece mais de 20 anos depois. Hildebrando Pascoal, hoje com 67 anos, está preso no Acre, onde é acusado de liderar um grupo de extermínio na década de 1990. Ele foi comandante geral da Polícia Militar.
De acordo com o advogado do ex-deputado, Luís Augusto Correia Lima de Oliveira, o réu está com a saúde debilitada, no entanto, tem interesse em participar pessoalmente do julgamento.
“O estado de saúde dele é muito complicado para fazer um recambiamento entre Rio Branco-AC e Parnaguá-PI, mas interessante para a defesa é que ele esteja pessoalmente para passar uma certa segurança aos jurados e às autoridades presentes, que assim os jurados têm uma percepção melhor do que ele está falando, se é verdade ou mentira, e podem tirar suas conclusões. E por videoconferência sempre fica aquela frieza, não dá para sentir de ver e perceber as emoções que estão envolvidos na questão. É muito diferente estar lá presente. Nós só precisamos saber se ele terá condições de saúde de participar”, argumenta o advogado.
Preso desde 1999 e condenado a mais de 100 anos de prisão por crimes como homicídio, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, teve a progressão ao regime semiaberto mantida pela Justiça do Acre e cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde janeiro de 2017.
“Ele estava preso em regime domiciliar, contudo em virtude de nova condenação a juíza da Vara de Execuções Penais, Dra. Luana, determinou que o mesmo voltasse para Unidade Prisional Antônio Amaro, onde estava recluso anteriormente”, disse Luís Augusto Oliveira.
O advogado afirma ainda que Hildebrando continua negando todos os crimes que é acusado. “A tese de defesa está alicerçada mais em perícias técnicas e provas documentais, sendo dispensável a prova testemunhal, uma vez que transcorreram mais de 20 anos do suposto fato criminoso. As provas periciais e documentais são robustas para comprovar que Hildebrando Pascoal não teve qualquer participação com a morte de Huguinho, seja como executor ou como mentor intelectual”, destaca.
Entenda o caso
Huguinho é acusado de ter matado o subtenente Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, com um tiro no ouvido, após discussão num posto de gasolina, no dia 30 de junho de 1996. Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, teria ajudado Huguinho a fugir.
A acusação é Hildebrando Pascoal, com auxílio do primo Aureliano Pascoal, então comandante da Polícia Militar do Acre, mobilizou a corporação para vingar a morte do subtenente. De acordo com a denúncia do Ministério do Piauí, Huguinho foi localizado e sequestrado por Hildebrando, em janeiro de 1997, na fazenda Itapoã, em Parnaguá. De lá, foi levado para o município de Formosa do Rio Preto (BA), onde teria sido torturado e assinado, sem chances de defesa e com requintes de crueldade.
Na época, Pascoal havia distribuído no Acre cartazes de “procura-se” com a fotografia de Huguinho em que oferecia R$ 50 mil em dinheiro por informações que o levassem ao assassino de seu irmão.
Pela morte de Baiano, assassinado com uma motosserra, Hildebrando foi condenado a 18 anos, ainda em 2009.
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