A Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí vai promover na próxima quarta-feira (25) uma audiência pública sobre a área de litígio entre os estados do Piauí e Ceará. A audiência terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia. A iniciativa foi proposta pelo presidente da comissão, deputado estadual Franzé Silva (PT) e vai contar com a presença de representantes de diferentes órgãos e instituições públicas do Estado como APPM, TCE, OAB-PI, PGE, IBGE, CREA-PI e SEPLAN, além de pesquisadores da área.
A temática discutida pela CETE é reforçada pelo geógrafo e especialista em litígios, Eric Melo. Para o pesquisador, documentos históricos foram reunidos e comprovam o direito do Piauí à área em questão. “Ao todo, são nove municípios na região da Serra da Ibiapaba que devem ser reintegrados ao território piauiense. Dados sobre a área em litígio como mapeamentos ajudam a provar isso. Essa região compreende a faixa leste do estado, na divisa com o Ceará, e que compreende a faixa rural, distantes dos centros urbanos”, afirma o pesquisador.
Tianguá, São Benedito, Viçosa e Ubajara são alguns dos municípios que têm, entre suas potencialidades, a agricultura familiar e energias solar e eólica. Segundo Melo, a população dos dois estados precisa estar ciente desse fato e necessita ter acesso a esses documentos.
O deputado Franzé Silva busca, através desta audiência, reunir a população do estado para uma mobilização em favor do Piauí. Ele explica que o próximo passo é aguardar a demarcação das terras pelo Exército Brasileiro, sem deixar de convocar a sociedade para discutir o tema.
“É muito importante mobilizar a população do Piauí para discutir a questão. São terras produtivas, muito ricas e que historicamente, pelos dados que temos, pertencem ao Piauí. Durante todo esse tempo essa região tem participado do PIB do Ceará. São empregos e rendas geradas no estado cearense que pertencem ao Piauí” declara o parlamentar. A audiência pública ocorrerá na sala da Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa, a partir das 9h.
In loco – Representantes da CETE poderão se deslocar para os municípios situados nas áreas de litígio, onde haverá palestras nas Câmaras Municipais para mostrar as questões entre Piauí e Ceará. Franzé Silva explica que o problema será exposto para a opinião pública no interior do estado, inclusive prefeitos e vereadores.
O procurador do Estado Luís Filipe Ribeiro vai tratar da parte jurídica durante a audiência pública dia 25. Segundo ele, o primeiro ato foi um Decreto Imperial de 1880, que definiu as três áreas de litígio entre Piauí e Ceará. Trinta anos depois, em 1920, houve a Conferência de limite Interestaduais. Nesse evento foi firmado o acordo e um convênio ambiental arbitral.
Eric de Melo, geólo da Universidade Federal do Piauí, será o segundo palestrante da audiência do dia 25. Ele vai discorrer sobre a geohistória e o litígio que aconteceu após a Batalha do Jenipapo em 1823.
O litígio dos municípios do Piauí e Ceará compreende as cidades de Luís Correia, Cocal, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio, conforme o Decreto de de 1880.
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