A nova reforma trabalhista que está em análise pelo Congresso prevê o fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e quem usa motocicleta para exercício da profissão.
Após pressão da categoria, integrantes do governo e o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirmaram que o texto será corrigido para não acabar com o adicional de risco para esses profissionais.
Lei sancionada em 2014, pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), passou a considerar como perigosas as atividades com moto. Isso garante um extra de 30% sobre o salário.
Mas, pela proposta aprovada na semana passada por comissão do Congresso, motoboys e demais profissionais que precisam de motocicleta seriam excluídos da lista de atividades de risco, o que derrubaria o adicional.
De acordo com a ONG Observatório Nacional de Segurança Viária, cerca de um terço das mortes no trânsito é relacionada a motocicletas. Das 37,3 mil mortes de 2016, as motocicletas foram responsáveis por 12,1 mil.
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) para flexibilizar regras para empresas cujos negócios são considerados de baixo risco, startups e outros setores.
O texto passou a ser chamado de MP da Liberdade Econômica.
O governo aproveitou esse projeto e, em acordo com Goergen, incluiu medidas para flexibilizar leis trabalhistas -uma espécie de nova reforma trabalhista.
Para o Sindimoto SP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas, Mototaxistas Intermunicipal de São Paulo), apesar de grande parcela da categoria atuar na informalidade ou como pessoa jurídica, o adicional de risco é necessário para a categoria.
“Estão fazendo uma manobra para acabar com nosso direito. Os números de mortes mostram que é uma profissão de risco”, disse o presidente do Sindimoto SP, Gilberto Almeida dos Santos.
Goergen disse que, após um pedido do Ministério da Economia, fez as mudanças na MP, até mesmo para alterar a parte da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que trata do adicional de periculosidade da categoria.
No entanto, o deputado declarou que houve um erro na elaboração da proposta e que a ideia não era acabar com o extra de 30%.
O objetivo, segundo ele, é esclarecer o texto da CLT, que tem permitido estender o adicional para profissões que não dependem de moto.
O artigo atualmente diz que “são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”. A nova redação proposta para a CLT ainda vai ser debatida.
“Não queremos tirar o direito dos motoboys. Foi um erro e que vai ser corrigido”, disse o relator.
Como a MP ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado, o projeto pode ser alterado. A ideia é fazer a correção –e manter o adicional de risco– ainda na Câmara.
A inclusão de uma reforma trabalhista na MP da Liberdade Econômica causou revolta no Ministério Público do Trabalho, que contesta a proposta.
O texto prevê o fim da obrigação da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), formada por funcionários, em empresas ou locais de trabalho com menos de 20 funcionários e diminui o poder fiscalizatório dos órgãos de Estado sobre as empresas.
Além disso, permite que trabalho aos domingos e feriados não tenha remuneração extra se houver folga em outro dia da semana e prevê que a legislação trabalhista não seja aplicada se o trabalhador receber mais que 30 salários mínimos (cerca de R$ 30 mil).
Outro artigo da MP determina que multas só poderão ser aplicadas, em muitos casos, em uma segunda visita do fiscal.
Essas alterações nas leis trabalhistas foram aprovadas por uma comissão formada por deputados e senadores criada especialmente para analisar a medida provisória.
A votação ocorreu na semana em que o plenário da Câmara esteve ocupado votando, em primeiro turno, a reforma da Previdência.
Ainda não há data para que o plenário vote a MP da Liberdade Econômica e da reforma trabalhista. Mas isso deve ocorrer após o segundo turno da reforma da Previdência, ou seja, em meados de agosto.
Fonte: Folhapress
