Foi publicada no Diário Oficial da União a alteração na Lei Maria da Penha que autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial à mulher em situação de violência doméstica sem o aval da Justiça.
Na prática, a partir desta semana, além de juízes, delegados, policiais militares também poderão aplicar a medida urgente de afastamento de lar para proteger as mulheres que sofrem agressão doméstica em todo Brasil.
Sobre o assunto, o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Picos ($º BPM), o tenente coronel Edwaldo Viana, destacou a decisão como um importante passo para a segurança de quem sofre violência doméstica.
“Essa medida veio de uma pessoa sábia, porque nós que estamos na ponta da lança, no dia a dia, na rua, sabemos quem merece e quem deve ser protegido. Sabemos também que essa medida protetiva vai surgir da demanda que a pessoa agredida, que é a mulher, vá denunciar, e nós policiais militares, daremos a proteção. Foi uma medida bastante inteligente, vai só melhorar mais ainda”, opinou.
Viana falou ainda que os policiais do 4º BPM passarão por um treinamento para saberem lidar com situações que envolvem violência contra a mulher. “Nós teremos treinamento, logicamente, para saber como serão conduzidas essas medidas”.
GAMVV
Em Picos, a Polícia Militar presta apoio às vítimas de violência doméstica através do GAMVV – Grupo de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência.
Esse trabalho foi iniciado em 2016 e acontece em parceria com a Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher. O 4º BPM disponibiliza uma viatura 24 horas por dia para atender as mulheres violentadas.
Na viatura está disponível um número para denúncias, que é o (89) 9 9901-1176.
CONFIRA A ENTREVISTA COM EDWALDO VIANA
