O Banco do Nordeste já regularizou R$ 11,4 bilhões em dívidas de produtores rurais com os benefícios da Lei 13.340/2016. O instrumento prevê descontos de até 95% sobre o saldo devedor e é válido até dezembro de 2019. O benefício pode ser utilizado para liquidação de dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Se o produtor optar pela renegociação, o prazo para pagamento pode ser estendido a até 2030, com pagamento das parcelas só a partir de 2021.
Mais de 323 mil operações já foram regularizadas com agricultores nos nove Estados nordestinos e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, e 179 mil delas foram realizadas com a opção de liquidação total da dívida. Ao todo, 92% das renegociações foram efetivadas com miniprodutores rurais, incluindo os atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiando mais de 261 mil pessoas. No Piauí, o Banco do Nordeste já regularizou mais de R$ 1,4 bilhão em dívidas rurais, distribuídos em 33 mil operações, que beneficiaram cerca de 26 mil pessoas.
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