Proprietários de veículos modelo Dobló, de vários municípios da região de Picos e que atuam no transporte de passageiros, se reuniram na manhã deste sábado (13) no auditório do clube da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Picos. O objetivo da reunião foi buscar saídas jurídicas para coibir o abuso na fiscalização que, segundo eles, vem ocorrendo por parte da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana.
A iniciativa partiu da Cooperativa de Transportes do Município de Dom Expedito Lopes (COOTRANSDEL). O presidente da entidade, João Quinó, ressaltou que a forma como a classe vem sendo tratada motivou a mobilização. “A motivação dessa nossa reunião é a maneira abusiva como a secretaria vem agindo com pessoas trabalhando de forma equivocada e sem o conhecimento da legislação”, disse ele.
O presidente afirmou que várias medidas são adotadas para que os proprietários se adequem à Lei 13.640, que regulamenta o transporte remunerado, privado e individual de passageiros.
Atuando na linha Picos – Dom Expedito Lopes, o motorista Antônio Sátiro, alega que em um período de dois meses recebeu nove multas dos agentes da SETTRAM. “Eu estou com nove multas, sendo que destas eu fui parado apenas uma vez. Minha revolta é que essas multas estão chegando pela janela da minha residência”, denunciou.
Ainda de acordo com Antônio, o órgão está agindo de forma coorporativa, tendo em vista que alguns dos seus diretores são ligados Cooperativa de Condutores Autônomos de Veículos de Passageiros da Macrorregião de Picos (COOCAVEPI).
O advogado Agrimar Rodrigues, teve seu escritório contratado para assessorar a categoria. O profissional informou as providencias que serão adotadas e ressaltou uma série de irregularidades que, de acordo com o advogado, são cometidas. “Um grupo de pessoas procuraram o meu escritório relatando alguns abusos, como por exemplo, abordagem com constrangimentos, apreensão de veículos em situação que não está previsto no Código de Transito Brasileiro (CTB), e imposição de taxas altíssimas, dentre outros”, declarou.
De acordo com Agrimar, a primeira providência será a promoção de um mandado de segurança para que os possíveis abusos sejam contidos. O advogado ressaltou ainda que não teve acesso ao convênio firmado entre o estado e município que delega a municipalidade para realizar a fiscalização.
Entrevista: João Quinor
Entrevista: Agrimar Rodrigues
Entrevista: Antônio Sátiro
Assis Santos
