O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu o direito de policiais de atirarem contra criminosos portando fuzis, mas foi evasivo sobre a determinação do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), de que “snipers” (atiradores de elite) possam matar pessoas que carregam esse tipo de arma.
“Preciso entender melhor a proposta”, afirmou o ministro, alegando não conhecer o embasamento legal da ação de Witzel. Em seguida, ponderou: “O policial não deve precisar levar tiro de fuzil para reagir”.
No ano passado, já indicado mas ainda não no cargo, Moro havia defendido que a questão do abate de portadores de fuzis deveria ser discutida. Já Witzel adota uma retórica linha-dura que é questionada por advogados e defensores dos direitos humanos, uma vez que sua ordem é não esperar o conflito, e sim matar o criminoso após “mirar na cabecinha”, como gosta de dizer.
O centro da discussão é o fato de que o Código Penal não prevê o abate preventivo de alguém carregando uma arma. Policiais e militares, contudo, defendem que isso é um truísmo, já que a posse de arma de alta potência pressupõe risco maior para os adversários dos bandidos. Já legalistas veem uma institucionalização de pena de morte na qual o PM tem poder discricionário total.
Moro também comentou investigações sobre grupos criminosos organizados, e voltou a dizer que o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e as milícias que operam no Rio de Janeiro são “a mesma coisa”.
Disse estar confiante na aprovação de seu pacote anticrime no Congresso, pivô de discussão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada. Maia era contra a tramitação conjunta dos projetos com a reforma da Previdência enviada pela área econômica do governo Bolsonaro, mas após troca de farpas ele e o ministro se acertaram para o encaminhamento de ambas as iniciativas.
O ministro admitiu, contudo, que seu pacote pode sofrer alterações no Congresso. Em Brasília, é dado como certo que a parte dele que trata de corrupção de políticos será atenuada, enquanto a que mexe com o crime organizado seria mantida intacta.
Folha Press
